Agravo em Recurso Especial 5037376-77.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez
Partes do Processo
ANDRE DA SILVA DUTRA
CPF
626.***.***-97
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/06/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440254/2025
19/05/2025, 11:16
Protocolizada Petição 440254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025
19/05/2025, 10:59
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 680826/2024 - AgRg
19/05/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0680826 - AgRg no AREsp 2694029 - Publicação prevista para 19/05/2025
15/05/2025, 13:20
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
14/05/2025, 07:30
Não conhecido o recurso de ANDRE DA SILVA DUTRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 680826/2024 - AgRg no AREsp 2694029
13/05/2025, 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
21/10/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/10/2024, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930646/2024
21/10/2024, 18:11
Protocolizada Petição 930646/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024
21/10/2024, 17:52
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 916402/2024
16/10/2024, 17:21
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/06/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440254/2025
19/05/2025, 11:16
Protocolizada Petição 440254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025
19/05/2025, 10:59
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 680826/2024 - AgRg
19/05/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0680826 - AgRg no AREsp 2694029 - Publicação prevista para 19/05/2025
15/05/2025, 13:20
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
14/05/2025, 07:30
Não conhecido o recurso de ANDRE DA SILVA DUTRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 680826/2024 - AgRg no AREsp 2694029
13/05/2025, 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
21/10/2024, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/10/2024, 18:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930646/2024
21/10/2024, 18:11
Protocolizada Petição 930646/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024
21/10/2024, 17:52
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 916402/2024
16/10/2024, 17:21
Protocolizada Petição 916402/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2024
16/10/2024, 17:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876356/2024
04/10/2024, 12:11
Protocolizada Petição 876356/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024
04/10/2024, 11:51
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 03/10/2024 Petição Nº 680826/2024 -
03/10/2024, 05:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024 Petição Nº 680826/2024 - AgRg
03/10/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
02/10/2024, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024, 18:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 680826/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 03/10/2024)
01/10/2024, 19:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0680826 - AgRg no AREsp 2694029 - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024, 19:00
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/00680826 - AgRg no AREsp 2694029
01/10/2024, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
23/08/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/08/2024, 15:35
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722125/2024
23/08/2024, 15:21
Protocolizada Petição 722125/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/08/2024
23/08/2024, 15:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024 Petição Nº 680826/2024 - AgRg
22/08/2024, 15:07
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
22/08/2024, 09:32
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/08/2024, 09:32
Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 807021 (2023/0071374-9)
22/08/2024, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/08/2024, 18:08
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/08/2024, 08:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/08/2024, 08:37
Determinada a distribuição do feito
20/08/2024, 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0680826 - AgRg no AREsp 2694029 - Publicação prevista para 22/08/2024
20/08/2024, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
14/08/2024, 07:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 680826/2024
13/08/2024, 22:41
Protocolizada Petição 680826/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/08/2024
13/08/2024, 22:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667639/2024
09/08/2024, 17:11
Protocolizada Petição 667639/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024
09/08/2024, 16:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024
09/08/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2024, 18:23
Não conhecido o recurso de ANDRE DA SILVA DUTRA
07/08/2024, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024
07/08/2024, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/07/2024, 11:03
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/07/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
16/07/2024, 11:09
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
15/05/2025, 13:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
01/10/2024, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
20/08/2024, 22:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/08/2024, 21:30
-
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16/07/2024, 11:09
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16/07/2024, 11:09
-
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16/07/2024, 11:09
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16/07/2024, 11:09
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16/07/2024, 11:09
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:08
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
EMENTA / ACORDÃO
•
15/05/2025, 13:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
01/10/2024, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
20/08/2024, 22:20
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/08/2024, 21:30
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16/07/2024, 11:09
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16/07/2024, 11:09
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16/07/2024, 11:09
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16/07/2024, 11:09
-
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16/07/2024, 11:09
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:08
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16/07/2024, 11:07