Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029268-43.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SOLANGE TEREZINHA RODRIGUES

Autor

SOLANGE TEREZINHA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 60333·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 60333·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

26/10/2025, 03:21

Remessa

22/10/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 21:08

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Publicação

22/09/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5029268-43.2023.8.21.0003/RS RELATOR: FABIANA ARENHART LATTUADA REQUERENTE: SOLANGE TEREZINHA RODRIGUES ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 18/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 99 - 18/09/2025 - Transitado em Julgado

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:40

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:22

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/09/2025, 14:16

Trânsito em julgado

18/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 20:52

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

26/10/2025, 03:21

Remessa

22/10/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 21:08

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Publicação

22/09/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5029268-43.2023.8.21.0003/RS RELATOR: FABIANA ARENHART LATTUADA REQUERENTE: SOLANGE TEREZINHA RODRIGUES ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 18/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 99 - 18/09/2025 - Transitado em Julgado

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:40

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:22

Expedida/certificada

18/09/2025, 16:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/09/2025, 14:16

Trânsito em julgado

18/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 20:52

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029268-43.2023.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização / Terço Constitucional RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO: SOLANGE TEREZINHA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS AVILTANTES. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 85, §8º DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 29 de agosto de 2025.

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 06:36

Documento (Acórdão)

01/09/2025, 15:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE RECORRIDO: SOLANGE TEREZINHA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029268-43.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 2216) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:45

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:33

Mero expediente

03/07/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:29

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:59

Publicação

02/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029268-43.2023.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização / Terço Constitucional RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO: SOLANGE TEREZINHA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ALVORADA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 DAS FÉRIAS SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. DIREITO CONHECIDO ATÉ 24/01/2022. LEI MUNICIPAL Nº 3.670/2022 QUE REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 730/94 QUE PREVIA TAL DIREITO, NÃO RESTANDO MAIS AUTORIZADA A INCIDÊNCIA. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO NO DISPOSITIVO, COM BASE NO ART. 494, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:20

Não-Provimento

28/05/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE RECORRIDO: SOLANGE TEREZINHA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029268-43.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 1821) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:05

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 15:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:20

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:30

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 15:16

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:36

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:35

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 06:37

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:47

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:36

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 21:48

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:40

Mero expediente

19/06/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:16

Expedida/certificada

09/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:23

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:18

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:38

Mero expediente

07/12/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 15:38

Distribuição (sorteio)

04/12/2023, 17:20

•03/09/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00