Execução Fiscal 5000077-52.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 37.014,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

CRISTIANO DUARTE KRAS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MARIO DAL BOSCO FILHO

OAB/RS 018492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500131722

12/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 87

24/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255718133

27/11/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/09/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/09/2025, 02:21

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500131722

12/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:51

05/03/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 87

24/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255718133

27/11/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/09/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/09/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

31/03/2025, 19:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50076633320248210059/RS

28/03/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 54

04/02/2025, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/10/2024, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 07:36

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50000775220188210059/TJRS

03/07/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000775220188210059/TJRS

04/06/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000775220188210059/TJRS

08/02/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

27/11/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 05:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/12/2022, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/10/2022, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/12/2021, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/12/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2021, 16:06

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

14/10/2021, 16:06

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/08/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:14

PETIÇÃO

•09/05/2025, 13:53

SENTENÇA

•26/02/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:34

OUTROS

•25/09/2023, 09:14

OUTROS

•25/09/2023, 09:14

OUTROS

•25/09/2023, 09:14

SENTENÇA

•31/07/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 12:24

OUTROS

•02/12/2021, 11:25

OUTROS

•02/12/2021, 11:25

OUTROS

•02/12/2021, 11:25