Execução de Título Extrajudicial 5000128-07.2010.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000128-07.2010.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:55

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:55

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:08

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:18

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:20

Publicação

16/05/2025, 02:30

Confirmada

15/05/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CASSANDRA POMNITZ ASSENATO SENTENÇA Diante de todo o exposto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA ?EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL?, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 924, inciso, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção do(a) ?EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL? foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000128-07.2010.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG. Transitada em julgado a sentença, deverão ser levantadas e canceladas todas as eventuais restrições judiciais decorrentes deste processo e, conforme o caso, realizadas as devidas comunicações mediante a expedição de ofício ou mandado judicial.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 13:06

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:12