Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000153-62.2022.8.21.0083 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000153-62.2022.8.21.0083 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

21/05/2026, 10:44

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:38

Publicação

10/06/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000153-62.2022.8.21.0083/RS REQUERENTE: MARLENE MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAN BITENCOURT CARDOSO (OAB RS138095) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte autora para que manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, devendo praticar os atos e diligências que lhe competem, dentro de um prazo de 10 (dez) dias.

09/06/2025, 00:00

Petição

06/06/2025, 15:09

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 14:29

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:29

Petição

04/06/2025, 13:40

Publicação

03/06/2025, 03:26

Petição

02/06/2025, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000153-62.2022.8.21.0083/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRIDO: MARLENE MARTINS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILLIAN BITENCOURT CARDOSO (OAB RS138095) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BOM JESUS. MAGISTÉRIO. PLEITO DE concessão do acréscimo de 5% no ingresso no serviço público - SUBFAIXA. LEI MUNICIPAL Nº 2.514/2008. IMPOSSIBILIDADE. ingresso na subfaixa inicial do cargo QUE NÃO implica NA concessão AUTOMÁTICA do acréscimo de 5%, que somente PODERÁ SER CONCEDIDO a partir da primeira avaliação com conceito ótimo, a cada três anos, na forma do art. 9º. APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 71010186526. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:31

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANA TIEPPO PROCURADOR(A): SAMIRA MARTINS MELO PROCURADOR(A): CATIA LUANA CARNIEL CAMARGO RECORRIDO: MARLENE MARTINS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA GRANETTO (OAB RS107984) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000153-62.2022.8.21.0083/RS (Pauta: 15) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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