Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000686-95.2024.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELINO IRINEU SPANIOL

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO / RS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MOURA

OAB/RS 071040·CPF·Representa: Autor

DIEGO ZAICOVSKI FALCAO

OAB/RS 118277·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MOURA

OAB/RS 071040·CPF·Representa: Réu

DIEGO ZAICOVSKI FALCAO

OAB/RS 118277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 07:53

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

30/07/2025, 16:55

Publicação

24/07/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000686-95.2024.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO REQUERENTE: MARCELINO IRINEU SPANIOL ADVOGADO(A): RODRIGO DE MOURA (OAB RS071040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 20:12

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:56

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 16:05

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:58

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 07:53

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

30/07/2025, 16:55

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000686-95.2024.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO REQUERENTE: MARCELINO IRINEU SPANIOL ADVOGADO(A): RODRIGO DE MOURA (OAB RS071040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 20:12

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:56

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 16:05

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:58

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000686-95.2024.8.21.0068/RS RELATOR: LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MARCELINO IRINEU SPANIOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MOURA (OAB RS071040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 20:46

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:31

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:31

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 12:10

Não-Provimento

29/05/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELINO IRINEU SPANIOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MOURA (OAB RS071040) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DIEGO ZAICOVSKI FALCAO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000686-95.2024.8.21.0068/RS (Pauta: 30) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:33

Mudança de Parte

24/02/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:44

Expedida/certificada

19/02/2025, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:46

Documento (Certidão)

08/02/2025, 14:53

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 07:51

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:24

Improcedência

26/11/2024, 17:24

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 11:48

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:42

Documento (Certidão)

16/07/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 07:57

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 08:24

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:57

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

20/03/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 18:56

Distribuição (sorteio)

12/02/2024, 11:30

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00