Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001282-65.2016.8.21.0034/RS
TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material
RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
RECORRENTE: ROSYLAINE MOURA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: JHONNY MOURA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: VALDIRENE MOURA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: IRENA HEDVIGES MOURA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: ADILSON MOURA
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ação de retificação de registro imobiliário com alegação de equívoco na identificação de dois terrenos, assim como a alienação, pelo ente municipal, de terreno de titularidade dos autores, como próprio municipal e registrado como tal. vício na composição dos pólos ativo e passivo da ação. deficiência na representação de sucessões. alegação de preScrição cujo conhecimento demandaria demonstração da data de conhecimento do ato viciado. JUÍZO DE EXTINÇÃO MANTIDO POR OUTRO FUNDAMENTO, sem julgamento do mérito. recurso prejudicado.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 16:31
Recurso prejudicado
29/05/2025, 14:05
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ROSYLAINE MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608) ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: JHONNY MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608) ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: VALDIRENE MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608) ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: IRENA HEDVIGES MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608) ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: ADILSON MOURA ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO NICOLAU / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE TERESINHA PAVEGLIO COSTA PROCURADOR(A): CLAUDIA SUZANA DORNELES KOSLOSKI PROCURADOR(A): DELCI ESPINDOLA LUCERO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001282-65.2016.8.21.0034/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001282-65.2016.8.21.0034/RS
TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material
RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
RECORRENTE: ROSYLAINE MOURA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: JHONNY MOURA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: VALDIRENE MOURA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: IRENA HEDVIGES MOURA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: ADILSON MOURA
ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ação de retificação de registro imobiliário com alegação de equívoco na identificação de dois terrenos, assim como a alienação, pelo ente municipal, de terreno de titularidade dos autores, como próprio municipal e registrado como tal. vício na composição dos pólos ativo e passivo da ação. deficiência na representação de sucessões. alegação de preScrição cujo conhecimento demandaria demonstração da data de conhecimento do ato viciado. JUÍZO DE EXTINÇÃO MANTIDO POR OUTRO FUNDAMENTO, sem julgamento do mérito. recurso prejudicado.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 16:31
Recurso prejudicado
29/05/2025, 14:05
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ROSYLAINE MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608) ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: JHONNY MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608) ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: VALDIRENE MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608) ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: IRENA HEDVIGES MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608) ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957)
RECORRENTE: ADILSON MOURA ADVOGADO(A): RICARDO GILMAR DA SILVA MACEDO (OAB RS053957) ADVOGADO(A): LUISA MOURA MACEDO (OAB RS102608)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO NICOLAU / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE TERESINHA PAVEGLIO COSTA PROCURADOR(A): CLAUDIA SUZANA DORNELES KOSLOSKI PROCURADOR(A): DELCI ESPINDOLA LUCERO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001282-65.2016.8.21.0034/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/05/2025, 13:12
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 14:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2025, 14:30
Decurso de Prazo
18/11/2023, 01:11
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 15:23
Confirmada
09/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/10/2023, 14:49
Expedida/certificada
30/10/2023, 14:49
Por decisão judicial
30/10/2023, 14:49
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 18:09
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 20:16
Confirmada
09/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 11:29
Confirmada
05/09/2023, 11:29
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 16:46
Confirmada
30/08/2023, 16:46
Expedida/certificada
30/08/2023, 10:01
Ato ordinatório
30/08/2023, 10:01
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 20:36
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 20:36
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 15:29
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 15:29
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
22/03/2023, 15:23
Remessa (em grau de recurso)
22/03/2023, 15:15
Recebimento
02/12/2022, 03:35
Remessa (outros motivos)
01/12/2022, 19:12
Documento (Outros documentos)
01/12/2022, 19:12
Remessa (outros motivos)
30/11/2022, 15:57
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)