Classificação de Crédito Público 5026855-02.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Classificação de créditosClassificação de Crédito Público

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA

CNPJ

D

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

METALPAGI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/CE 047476·CPF·Representa: Autor

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Réu

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS 040315·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIO CAVALCANTE DE LIMA

OAB/CE 047476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:39

Trânsito em julgado

08/10/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:30

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:06

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:32

Publicação

05/09/2025, 03:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Classificação de Crédito Público Nº 5026855-02.2024.8.21.0010/RS REQUERIDO: METALPAGI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PATRÍCIO CAVALCANTE DE LIMA (OAB CE047476) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para habilitar os créditos de R$ 15.219,71, referente a Créditos tributários concursais, R$ 83.112,92, referente a Multas contratuais e R$ 465,42 referente a Juros posteriores à falência, em favor da requerente, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 20:10

Expedida/certificada

03/09/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 16:39

Trânsito em julgado

08/10/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:30

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:06

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Documentos

•04/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:32

Publicação

05/09/2025, 03:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Classificação de Crédito Público Nº 5026855-02.2024.8.21.0010/RS REQUERIDO: METALPAGI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PATRÍCIO CAVALCANTE DE LIMA (OAB CE047476) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para habilitar os créditos de R$ 15.219,71, referente a Créditos tributários concursais, R$ 83.112,92, referente a Multas contratuais e R$ 465,42 referente a Juros posteriores à falência, em favor da requerente, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 20:10

Expedida/certificada

03/09/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:42

Expedida/certificada

30/06/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: METALPAGI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Local: Caxias do Sul Data: 15/05/2025 EDITAL Nº 10082608939 EDITAL DO ARTIGO 7.°-A, § 3°, I, DA LEI 11.101/2005 – Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul. NATUREZA: FALÊNCIA - INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO N.º 5026855-02.2024.8.21.0010. PROCESSO PRINCIPAL N.º 5020479-97.2024.8.21.0010. REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653. REQUERIDO: METALPAGI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 91635896000130 OBJETO: FAZ SABER A TODOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL QUE OS CREDORES DA FALIDA DISPÕEM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS PARA MANIFESTAR OBJEÇÕES ACERCA DOS CÁLCULOS E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS DE TITULARIDADE DA FAZENDA NACIONAL APRESENTADOS NESTE INCIDENTE. CAXIAS DO SUL, 15/05/2025. ADMINISTRADOR JUDICIAL: MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO LTDA. SERVIDORA: MICHELLE SCHROEDER NUNES DA CONCEIÇÃO. JUIZ: DARLAN ÉLIS DE BORBA E ROCHA Edital 80 - Classificação de Crédito Público Nº 5026855-02.2024.8.21.0010/RS , CNPJ: 00394460021653.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:50

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:34

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:19

Expedida/Certificada

28/03/2025, 16:30

Expedida/certificada

28/03/2025, 16:25

Mero expediente

28/03/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:21

Confirmada

28/03/2025, 15:21

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:33

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:13

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 12:18

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 15:33

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:10

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:28

Confirmada

21/10/2024, 08:05

Expedida/certificada

15/10/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:10

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:51

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:15

Mudança de Parte

08/07/2024, 15:14

Mero expediente

08/07/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 15:58

Confirmada

07/07/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:40

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:09

Confirmada

13/06/2024, 08:02

Expedida/certificada

11/06/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:40

Distribuição (dependência)

10/06/2024, 18:38

•16/05/2025, 00:00