Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005077-17.2022.8.21.0019/RS RELATOR: GERSON MARTINS DA SILVA
REQUERENTE: HK SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TESSER (OAB RS034624)
ADVOGADO(A): MICHELE SCHWAN (OAB RS086749)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 91 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005077-17.2022.8.21.0019/RS RELATOR: GERSON MARTINS DA SILVA
REQUERENTE: HK SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TESSER (OAB RS034624)
ADVOGADO(A): MICHELE SCHWAN (OAB RS086749)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 91 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 00:52
Expedida/certificada
03/07/2025, 00:36
Remessa (outros motivos)
02/07/2025, 19:06
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 21:36
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
30/06/2025, 15:54
Trânsito em julgado
30/06/2025, 15:53
Petição
30/06/2025, 13:48
Petição
23/06/2025, 21:14
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Publicação
03/06/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005077-17.2022.8.21.0019/RS
TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções
RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
RECORRENTE: HK SUPERMERCADO LTDA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TESSER (OAB RS034624)
ADVOGADO(A): MICHELE SCHWAN (OAB RS086749)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO PROCON EM RAZÃO DE PREÇO EXCESSIVO EM DOIS PRODUTOS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA NO PERÍODO DA PANDEMIA - COVID. NÃO DEMONSTRADA QUALQUER ILEGALIDADE NO AGIR ADMINISTRATIVO. MULTA DEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 16:32
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 16:32
Não-Provimento
29/05/2025, 13:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: HK SUPERMERCADO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TESSER (OAB RS034624) ADVOGADO(A): MICHELE SCHWAN (OAB RS086749)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005077-17.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 138) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/05/2025, 13:12
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/05/2025, 22:43
Por decisão judicial
19/06/2023, 18:10
Petição
16/06/2023, 21:54
Petição
15/06/2023, 12:31
Confirmada
11/06/2023, 23:59
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2023, 19:33
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 17:24
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
01/03/2023, 17:20
Incompetência
16/02/2023, 19:29
Redistribuição (incompetência; sorteio)
14/01/2023, 09:22
Petição
14/12/2022, 21:35
Documento (Certidão)
07/12/2022, 10:11
Documento (Certidão)
04/12/2022, 11:40
Petição
29/11/2022, 16:03
Confirmada
17/11/2022, 23:59
Conclusão (para despacho)
14/11/2022, 16:18
Redistribuição (incompetência; sorteio)
14/11/2022, 16:17
Petição
11/11/2022, 15:18
Confirmada
11/11/2022, 15:18
Expedida/certificada
07/11/2022, 15:45
Conclusão (para despacho)
01/11/2022, 12:32
Petição
31/10/2022, 21:45
Documento (Certidão)
18/10/2022, 20:11
Confirmada
17/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
07/10/2022, 16:41
Remessa (em grau de recurso)
29/09/2022, 13:59
Petição
29/09/2022, 11:54
Confirmada
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
09/09/2022, 12:51
Petição
09/09/2022, 12:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/09/2022, 10:04
Remessa (outros motivos)
30/08/2022, 17:31
Petição
30/08/2022, 11:03
Remessa (outros motivos)
29/08/2022, 14:11
Documento (Outros documentos)
29/08/2022, 14:09
Documento (Certidão)
26/08/2022, 22:54
Confirmada
22/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
12/08/2022, 17:23
Conclusão (para julgamento)
12/08/2022, 17:03
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 09:34
Petição
09/06/2022, 19:36
Confirmada
09/06/2022, 19:36
Expedida/certificada
08/06/2022, 23:26
Petição
08/06/2022, 22:29
Petição
06/06/2022, 14:31
Confirmada
26/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/05/2022, 17:32
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 15:12
Petição
13/05/2022, 14:43
Decurso de Prazo
20/04/2022, 01:30
Petição
19/04/2022, 23:07
Confirmada
09/04/2022, 23:59
Confirmada
04/04/2022, 23:59
Expedida/Certificada
30/03/2022, 17:44
Expedida/certificada
30/03/2022, 17:21
Antecipação de Tutela
30/03/2022, 17:21
Conclusão (para despacho)
25/03/2022, 16:51
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)