Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006521-69.2019.8.21.0026 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006521-69.2019.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006521-69.2019.8.21.0026/RS RECORRIDO: ALEXANDRA DANIELA LOPES HERMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009) ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725) ADVOGADO(A): MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão do evento 106, DESPADEC1 pelos próprios fundamentos, registrando que de tal decisão já foi o município intimado (evento 108) e restou silente (evento 110).

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006521-69.2019.8.21.0026/RS RECORRIDO: ALEXANDRA DANIELA LOPES HERMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009) ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725) ADVOGADO(A): MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão de suspensão. No caso, vai afastada a alegação da parte autora de litispendência com a ação nº 026/3.16.0000003-5 (5002042-38.2016.8.21.0026), ajuizada em 2015, julgada em 23/05/2017 (fls. 14/23 do evento 19, PROCJUDIC8) e transitada em julgado em 14/12/2021 (fl. 24 do evento 19, PROCJUDIC10), porquanto o título executivo dela decorrente não abrange os anos de 2018 e seguintes. Em se tratando de Piso Nacional do Magistério, de se verificar o cumprimento (ou não) pelo ente municipal a cada ano, singularmente. Assim, impõe-se a manutenção da determinação de suspensão do julgamento do recurso até a decisão definitiva do RE nº 1.326.541 (Tema nº 1.218 do STF). D.L.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI PROCURADOR(A): Camila Cervo Sulzbach RECORRIDO: ALEXANDRA DANIELA LOPES HERMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009) ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725) ADVOGADO(A): MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246) PERITO: VIVIANE APARECIDA PEREIRA VICCARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006521-69.2019.8.21.0026/RS (Pauta: 147) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:18

Confirmada

29/08/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:26

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:07

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 19:18

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2023, 19:17

Documento (Certidão)

17/08/2023, 19:17

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI PROCURADOR(A): Camila Cervo Sulzbach RECORRIDO: ALEXANDRA DANIELA LOPES HERMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009) ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725) ADVOGADO(A): MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246) PERITO: VIVIANE APARECIDA PEREIRA VICCARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006521-69.2019.8.21.0026/RS (Pauta: 147) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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