Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007829-62.2022.8.21.0018 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007829-62.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:34

Trânsito em julgado

07/07/2025, 14:34

Petição

07/07/2025, 09:29

Petição

01/07/2025, 05:52

Publicação

27/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007829-62.2022.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA REQUERENTE: SILAS NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) REQUERENTE: ROBERTA TASCA MOTTA ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) REQUERENTE: NICOLAS CRISTIANO PEREIRA LERMEN ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) REQUERENTE: KAMILLY GOMES GARCIA ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) REQUERENTE: FERNANDA ANDRIELE MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) REQUERENTE: CHARLINE CLAUDETE PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) REQUERENTE: ALFREDO IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:49

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 15:22

Petição

24/06/2025, 15:08

Petição

03/06/2025, 11:48

Publicação

03/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007829-62.2022.8.21.0018/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: SILAS NUNES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: ROBERTA TASCA MOTTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: NICOLAS CRISTIANO PEREIRA LERMEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: KAMILLY GOMES GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: FERNANDA ANDRIELE MACHADO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: CHARLINE CLAUDETE PINTO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: ALFREDO IGNACIO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA por danos morais. alagamentoS ocorridoS nos anos de 2019 e 2020. município de montenegro. ALAGAMENTOS OCORRIDOS PELo ptranbordamento das águas do rio caí. SENTENÇA DE extinção pela prescriçãso ANALISANDO EVENTO DANOSO DIVERSO DAQUELE APONTADO NA INICIAL DA AÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA RECONHECIDA. ART. 1013 DO NCPC, § 3º. INAPLICABILIDADE. SUPRESSÃO DE UM GRAU JURISDICIONAL À PARTE VENCIDA NO JULGAMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007829-62.2022.8.21.0018/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: SILAS NUNES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: ROBERTA TASCA MOTTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: NICOLAS CRISTIANO PEREIRA LERMEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: KAMILLY GOMES GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: FERNANDA ANDRIELE MACHADO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: CHARLINE CLAUDETE PINTO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: ALFREDO IGNACIO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA por danos morais. alagamentoS ocorridoS nos anos de 2019 e 2020. município de montenegro. ALAGAMENTOS OCORRIDOS PELo ptranbordamento das águas do rio caí. SENTENÇA DE extinção pela prescriçãso ANALISANDO EVENTO DANOSO DIVERSO DAQUELE APONTADO NA INICIAL DA AÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA RECONHECIDA. ART. 1013 DO NCPC, § 3º. INAPLICABILIDADE. SUPRESSÃO DE UM GRAU JURISDICIONAL À PARTE VENCIDA NO JULGAMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILAS NUNES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: ROBERTA TASCA MOTTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: NICOLAS CRISTIANO PEREIRA LERMEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: KAMILLY GOMES GARCIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: FERNANDA ANDRIELE MACHADO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: CHARLINE CLAUDETE PINTO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRENTE: ALFREDO IGNACIO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) ADVOGADO(A): LAUREN RIBEIRO COSTA (OAB RS083291) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007829-62.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 162) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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Publicação

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