Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007769-71.2018.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IURI IAIONE

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SILVEIRA PINTO

OAB/RS 042348·CPF·Representa: Autor

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVEIRA PINTO

OAB/RS 042348·CPF·Representa: Réu

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:43

Publicação

02/07/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:33

Confirmada

01/07/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007769-71.2018.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: IURI IAIONE ADVOGADO(A): RICARDO SILVEIRA PINTO (OAB RS042348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:24

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:06

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 13:18

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:17

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:33

Publicação

03/06/2025, 03:26

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:43

Publicação

02/07/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:33

Confirmada

01/07/2025, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007769-71.2018.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: IURI IAIONE ADVOGADO(A): RICARDO SILVEIRA PINTO (OAB RS042348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:24

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:06

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 13:18

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:17

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:33

Publicação

03/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007769-71.2018.8.21.0037/RS TIPO DE AÇÃO: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: IURI IAIONE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO SILVEIRA PINTO (OAB RS042348) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE URUGUAIANA. FARMACÊUTICO TEMPORÁRIO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. PLEITO DE NULIDADE CONTRATUAL E DE PAGAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE PORQUANTO NÃO OCORRERAM SUCESSIVAS RENOVAÇÕES/PRORROGAÇÕES PARA ALÉM DE CINCO ANOS - TEMPO FIXADO NO ENUNCIADO DO IUJ Nº 71007787237. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:32

Não-Provimento

29/05/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IURI IAIONE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO SILVEIRA PINTO (OAB RS042348) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GLAUBER CRISTEL ORTIZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007769-71.2018.8.21.0037/RS (Pauta: 161) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:04

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:15

Documento (Certidão)

06/11/2024, 19:09

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:52

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 07:42

Mudança de Assunto Processual

05/11/2024, 07:42

Recebimento

28/10/2024, 23:10

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 23:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/10/2024, 14:33

Documento (Certidão)

16/03/2020, 08:12

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2020, 19:46

Petição (Contra-razões)

12/02/2020, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 11:31

Mero expediente

27/11/2019, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 16:34

Petição (Recurso inominado)

01/10/2019, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2019, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 18:16

Improcedência

10/09/2019, 22:07

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 17:54

Decurso de Prazo

02/08/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 09:31

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 10:48

Decurso de Prazo

17/05/2019, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 09:41

Petição (Replica)

07/03/2019, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 09:52

Mero expediente

11/10/2018, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/10/2018, 11:29

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 09:49

Distribuição (sorteio)

01/10/2018, 09:49

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00