Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008583-75.2024.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDO COUTO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 20:34

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:37

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:55

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:46

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 16:05

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 17:22

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:46

Confirmada

06/06/2025, 14:46

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:33

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:33

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 20:34

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:37

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:55

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:46

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 16:05

Trânsito em julgado

24/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 17:22

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:46

Confirmada

06/06/2025, 14:46

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:33

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:33

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:54

Não-Provimento

29/05/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUARDO COUTO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008583-75.2024.8.21.0004/RS (Pauta: 169) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:17

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:03

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 07:26

Expedida/certificada

12/02/2025, 09:16

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 06:42

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:13

Confirmada

07/02/2025, 17:13

Expedida/Certificada

07/02/2025, 17:09

Expedida/certificada

06/02/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:39

Expedida/certificada

04/02/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2025, 11:24

Mero expediente

16/01/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 23:02

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:45

Mero expediente

10/12/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:57

Mudança de Parte

14/11/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 23:32

Confirmada

13/11/2024, 23:32

Expedida/certificada

12/11/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 18:24

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 08:49

Expedida/certificada

30/10/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:28

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:34

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 21:36

Confirmada

15/10/2024, 21:36

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:14

Expedida/Certificada

10/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:09

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:56

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:03

Expedida/certificada

17/09/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:32

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:26

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 18:18

Documento (Certidão)

12/08/2024, 17:27

Mero expediente

12/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:29

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:47

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:41

Em Secretaria

10/06/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:43

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:54

Expedida/Certificada

07/06/2024, 17:49

Expedida/Certificada

07/06/2024, 17:46

Expedida/Certificada

07/06/2024, 17:26

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:07

Distribuição (sorteio)

07/06/2024, 15:00