Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008044-58.2019.8.21.0013 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008044-58.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 19:40

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 14:49

Remessa

26/06/2025, 14:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 13:18

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:17

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:52

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008044-58.2019.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: SERGEI LUIZ SCHAFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA TRENTINI ZANFERARI (OAB RS117066) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURADO DO IPÊ-SAÚDE. PLEITO DE COBERTURA TOTAL DO EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. NECESSIDADE COMPROVADA. DIREITO À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO. PLANO IPÊ-SAÚDE É INTEGRADO POR ATENDIMENTO MÉDICO, HOSPITALAR. ATOS NECESSÁRIOS AO DIAGNOSTICO E AO TRATAMENTO, BEM COMO AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE. EXEGESE DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 12.134/2004. COPARTICIPAÇÃO DO SEGURADO. ART. 3º DA PORTARIA Nº 13/2014. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:32

Não-Provimento

29/05/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGEI LUIZ SCHAFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA TRENTINI ZANFERARI (OAB RS117066) RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008044-58.2019.8.21.0013/RS (Pauta: 165) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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