Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041896-80.2017.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041896-80.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:15

Publicação

12/06/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041896-80.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: EVIO BORCHARTT DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: NOEMIO PAULO STURMER ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: SERGIO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: NELSON NEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: VALTER DA SILVA DALLA PORTA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: VALTER DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: JOSE CARLOS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: OSCAR SCHLOTTFELDT ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: VALDIR EDUARDO FERNANDES BARED ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: ANTONIO PLINIO GRAEFF ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: CAMERINO GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: JOSE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: NOELI ORTIZ BARBOZA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: JORGE RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: MANOEL BENTO DE VARGAS ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: GILDEMAR TADEU LUCENA BERCOT ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: ILO LUIZ ALVES ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MATTEVI ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: MOACIR BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: JOSE ELIAS MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: ARLINDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: PROPICIO IDARLEI PEREIRA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: ADAO MILTON GUERCH DEPOI ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: VALTER DISNEI SALES LOURENCO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 10/06/2025 - Juntada de certidão

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:05

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:45

Documento (Certidão)

10/06/2025, 17:45

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 15:38

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:56

Publicação

03/06/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:48

Confirmada

02/06/2025, 14:48

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041896-80.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: EVIO BORCHARTT DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: NOEMIO PAULO STURMER ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: SERGIO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: NELSON NEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: VALTER DA SILVA DALLA PORTA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: VALTER DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: JOSE CARLOS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: OSCAR SCHLOTTFELDT ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: VALDIR EDUARDO FERNANDES BARED ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: ANTONIO PLINIO GRAEFF ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: CAMERINO GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: JOSE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: NOELI ORTIZ BARBOZA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: JORGE RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: MANOEL BENTO DE VARGAS ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: GILDEMAR TADEU LUCENA BERCOT ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: ILO LUIZ ALVES ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MATTEVI ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: MOACIR BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: JOSE ELIAS MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: ARLINDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: PROPICIO IDARLEI PEREIRA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: ADAO MILTON GUERCH DEPOI ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) REQUERENTE: VALTER DISNEI SALES LOURENCO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 10/06/2025 - Juntada de certidão

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041896-80.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: EVIO BORCHARTT DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: NOEMIO PAULO STURMER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: NELSON NEVES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: VALTER DA SILVA DALLA PORTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: VALTER DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: JOSE CARLOS MARTINS DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: OSCAR SCHLOTTFELDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: VALDIR EDUARDO FERNANDES BARED (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: ANTONIO PLINIO GRAEFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: CAMERINO GOMES GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: JOSE MARTINS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: NOELI ORTIZ BARBOZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: JORGE RIBEIRO PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: MANOEL BENTO DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: GILDEMAR TADEU LUCENA BERCOT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: ILO LUIZ ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO MATTEVI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: MOACIR BORGES DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: JOSE ELIAS MACHADO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: ARLINDO VARGAS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: PROPICIO IDARLEI PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: ADAO MILTON GUERCH DEPOI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: VALTER DISNEI SALES LOURENCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS/REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA RECURSAL. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por maioria, vencida a Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO. Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALTER DISNEI SALES LOURENCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: NOEMIO PAULO STURMER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: NELSON NEVES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: VALTER DA SILVA DALLA PORTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: VALTER DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: JOSE CARLOS MARTINS DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: OSCAR SCHLOTTFELDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: VALDIR EDUARDO FERNANDES BARED (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: ANTONIO PLINIO GRAEFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: CAMERINO GOMES GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: JOSE MARTINS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: EVIO BORCHARTT DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: JORGE RIBEIRO PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: MANOEL BENTO DE VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: GILDEMAR TADEU LUCENA BERCOT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: ILO LUIZ ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO MATTEVI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: MOACIR BORGES DE ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: JOSE ELIAS MACHADO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: ARLINDO VARGAS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: PROPICIO IDARLEI PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: ADAO MILTON GUERCH DEPOI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRENTE: NOELI ORTIZ BARBOZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO STRANO COELHO (OAB RS057686) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041896-80.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 245) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(79)