Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5154285-61.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDEMAR LEMES ALVES

CPF

Autor

EDEMAR LEMES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALVES

OAB/RS 058915·CPF·Representa: Autor

ADEMIR LUIS COLLET

OAB/RS 082703·CPF·Representa: Autor

ALCEU ALVES

OAB/RS 058915·CPF·Representa: Réu

ADEMIR LUIS COLLET

OAB/RS 082703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:17

Recebimento

08/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:57

Publicação

08/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5154285-61.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: EDEMAR LEMES ALVES ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:24

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2025, 15:32

Trânsito em julgado

02/07/2025, 15:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:13

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:17

Recebimento

08/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:57

Publicação

08/07/2025, 02:38

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5154285-61.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: EDEMAR LEMES ALVES ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:24

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2025, 15:32

Trânsito em julgado

02/07/2025, 15:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:13

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5154285-61.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-alimentação RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRIDO: EDEMAR LEMES ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS (IGP) E QUE ESTAVA DESIGNADO PARA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO INDETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.110/2018. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 15.110/2018. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 08:30

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 18:06

Não-Provimento

29/05/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: EDEMAR LEMES ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5154285-61.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 335) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 17:50

Mudança de Parte

17/02/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 15:20

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:30

Expedida/certificada

05/02/2025, 08:55

Expedida/certificada

05/02/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:50

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 19:03

Expedida/certificada

13/01/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 08:45

Mero expediente

12/09/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:32

Expedida/certificada

05/09/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:34

Expedida/certificada

04/09/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:51

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:34

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 12:16

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 10:46

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00