Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001606-16.2023.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

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Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Flores da Cunha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Flores da Cunha TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRA REJANE CATTANEO PEDROSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 001237·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 001237·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:56

Publicação

07/08/2025, 03:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001606-16.2023.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ REQUERENTE: SANDRA REJANE CATTANEO PEDROSO ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 05/08/2025 - Transitado em Julgado

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:48

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:30

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/08/2025, 14:48

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:47

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:19

Publicação

03/06/2025, 02:58

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:56

Publicação

07/08/2025, 03:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001606-16.2023.8.21.0097/RS RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ REQUERENTE: SANDRA REJANE CATTANEO PEDROSO ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 05/08/2025 - Transitado em Julgado

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:48

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:30

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/08/2025, 14:48

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:47

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:19

Publicação

03/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001606-16.2023.8.21.0097/RS TIPO DE AÇÃO: Licença Prêmio RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SANDRA REJANE CATTANEO PEDROSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN EMENTA embargos de declaração EM Recurso Inominado. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. impossibilidade. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA REJANE CATTANEO PEDROSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001606-16.2023.8.21.0097/RS (Pauta: 541) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:06

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:27

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:25

Confirmada

07/04/2025, 08:52

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 11:22

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Confirmada

20/12/2024, 09:25

Documento (Acórdão)

19/12/2024, 14:16

Provimento em Parte

18/12/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA REJANE CATTANEO PEDROSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001606-16.2023.8.21.0097/RS (Pauta: 452) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 18:23

Mudança de Parte

11/10/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:47

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 23:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 10:09

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:26

Confirmada

04/09/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 09:11

Expedida/certificada

25/08/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 16:38

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:05

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 19:18

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:50

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Confirmada

01/07/2024, 10:10

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:25

Confirmada

04/12/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:30

Confirmada

28/11/2023, 16:30

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 16:43

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 17:05

Confirmada

30/10/2023, 10:12

Expedida/certificada

27/10/2023, 14:27

Mero expediente

25/10/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 20:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:29

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Confirmada

18/09/2023, 09:55

Expedida/certificada

14/09/2023, 15:13

Mero expediente

14/09/2023, 15:13

Documento (Certidão)

12/09/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:45

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:28

Confirmada

31/07/2023, 10:25

Expedida/certificada

24/07/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:13

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

29/06/2023, 23:34

Mero expediente

29/06/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 17:08

Distribuição (sorteio)

14/06/2023, 16:24

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00