Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002015-81.2020.8.21.0069 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002015-81.2020.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS RELATOR: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO REQUERENTE: ALEXANDRE ELIAS NICOLA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 25/11/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS RELATOR: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO REQUERENTE: ALEXANDRE ELIAS NICOLA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 15/10/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 131 - 15/10/2025 - Transitado em Julgado

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS TIPO DE AÇÃO: Abono de Permanência RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRIDO: ALEXANDRE ELIAS NICOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) EMENTA embargos de declaração EM Recurso Inominado. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. impossibilidade. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 21 de agosto de 2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENISE DE ZORZI RECORRIDO: ALEXANDRE ELIAS NICOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de agosto de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS (Pauta: 876) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS RECORRIDO: ALEXANDRE ELIAS NICOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo parte contrária para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS TIPO DE AÇÃO: Abono de Permanência RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRIDO: ALEXANDRE ELIAS NICOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) EMENTA embargos de declaração EM Recurso Inominado. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO municipal. MUNICÍPIO DE barra funda. abono de permanência. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO PARTICULAR. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA em FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, EM observância ao disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95. termo inicial do abono de permanência é a data em que preenchidos os requisitos para a aposentadoria voluntária E PERMANECER EM SERVIÇO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Do AUTOR ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PRTE AUTORA, E DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENISE DE ZORZI RECORRIDO: ALEXANDRE ELIAS NICOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS (Pauta: 554) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENISE DE ZORZI RECORRIDO: ALEXANDRE ELIAS NICOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS (Pauta: 480) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 09:24

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 16:58

Outras Decisões

05/12/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:24

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENISE DE ZORZI RECORRIDO: ALEXANDRE ELIAS NICOLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002015-81.2020.8.21.0069/RS (Pauta: 480) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(61)