Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007137-96.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007137-96.2024.8.21.0049/RS REQUERENTE: DAIANE DALLA GIOCOMASSA ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) DESPACHO/DECISÃO 1) Oficie-se à concessionária de energia elétrica para cumprimento da determinação judicial com imediata exclusão da incidência do ICMS sobre a unidade consumidora. 2) Sobrevindo notícia de descumprimento das determinações judiciais fixadas, cabe ao interessado promover ação própria. 3) Cumprido o item "1", baixe-se. Diligências legais.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007137-96.2024.8.21.0049/RS RELATOR: MATEUS DA JORNADA FORTES REQUERENTE: DAIANE DALLA GIOCOMASSA ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 09/04/2026 - PETIÇÃO Evento 84 - 02/04/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 83 - 02/04/2026 - Transitado em Julgado

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007137-96.2024.8.21.0049/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRIDO: DAIANE DALLA GIOCOMASSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO EMENTA embargos de declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA FOTOVOLTAICA. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO CONFIGURADO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO PARA ALTERAR A DECISÃO E CONSTAR que fica mantida a sentença de procedência. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 15 de dezembro de 2025.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007137-96.2024.8.21.0049/RS RECORRIDO: DAIANE DALLA GIOCOMASSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo parte contrária para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007137-96.2024.8.21.0049/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRIDO: DAIANE DALLA GIOCOMASSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA FOTOVOLTAICA. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. TRIBUTAÇÃO INDEVIDA POR AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. SENTENÇA de procedência MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DAIANE DALLA GIOCOMASSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELI KETLI STRACK (OAB RS126241) INTERESSADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO LEANDRO CONEGERO LEITE ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007137-96.2024.8.21.0049/RS (Pauta: 652) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/05/2025, 00:00

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada

18/12/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:35

Confirmada

17/12/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:36

Confirmada

12/12/2024, 17:35

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00