Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004846-35.2023.8.21.0025 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004846-35.2023.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS RELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA REQUERENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 03/06/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de março de 2026.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS (Pauta: 1112) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA PROCURADOR(A): SOFIA BRANDIMARTI SILVA PROCURADOR(A): DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA PROCURADOR(A): Alceo Moraes Almeida Filho PROCURADOR(A): Thais Asconavieta dos Santos Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de março de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) DESPACHO/DECISÃO À parte embargada para apresentação de contrarrazões aos embargos declaratórios opostos (99.1), nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. Após, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Agendadas as intimações eletrônicas.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PARCELAMENTO SUPERVENIENTE DO DÉBITO E QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARCELAMENTO QUE NÃO IMPLICA RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFIGURADA. EMBARGOS DO DAE REJEITADOS. EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por maioria, vencida a Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA. Porto Alegre, 25 de setembro de 2025.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA PROCURADOR(A): SOFIA BRANDIMARTI SILVA PROCURADOR(A): DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA PROCURADOR(A): Alceo Moraes Almeida Filho PROCURADOR(A): Thais Asconavieta dos Santos Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS (Pauta: 906) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que fiquei vencida no julgamento do Recurso Inominado, redistribua-se o feito para o Dr. Hilbert Maximiliano Akihito Obara, que ficou como redator do acórdão.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS RELATOR: LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA. Aumento significativo da conta de água, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2023, EM RELAÇÃO À MÉDIA DE CONSUMO. FATURAMENTO POR MÉDIA. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por maioria, vencida a relatora, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA PROCURADOR(A): SOFIA BRANDIMARTI SILVA PROCURADOR(A): DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA PROCURADOR(A): Alceo Moraes Almeida Filho PROCURADOR(A): Thais Asconavieta dos Santos Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS (Pauta: 616) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:17

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 22:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 12:30

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS (Pauta: 1112) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA PROCURADOR(A): SOFIA BRANDIMARTI SILVA PROCURADOR(A): DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA PROCURADOR(A): Alceo Moraes Almeida Filho PROCURADOR(A): Thais Asconavieta dos Santos Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de março de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DINAIR FREITAS CARDOZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RAFAEL PIRES FERREIRA (OAB RS123994) RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA INDART OLIVEIRA PROCURADOR(A): SOFIA BRANDIMARTI SILVA PROCURADOR(A): DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA PROCURADOR(A): Alceo Moraes Almeida Filho PROCURADOR(A): Thais Asconavieta dos Santos Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004846-35.2023.8.21.0025/RS (Pauta: 616) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/05/2025, 00:00

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