Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007878-74.2018.8.21.0073 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007878-74.2018.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:36

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:24

Publicação

03/07/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007878-74.2018.8.21.0073/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK REQUERENTE: SILVIO SANHUDO DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) REQUERENTE: SERGIO BACEDO FERRAS VIEIRA ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) REQUERENTE: SIMAO MARQUES NURY JUNIOR ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) EMENTA embargos de declaração EM Recurso Inominado. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. impossibilidade. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 19:17

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:19

Remessa

26/06/2025, 19:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 13:36

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:35

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:44

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIO SANHUDO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) RECORRENTE: SERGIO BACEDO FERRAS VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) RECORRENTE: SIMAO MARQUES NURY JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): REJANE CARDOSO MARQUES NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007878-74.2018.8.21.0073/RS (Pauta: 661) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIO SANHUDO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) RECORRENTE: SERGIO BACEDO FERRAS VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) RECORRENTE: SIMAO MARQUES NURY JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO GIOVANI SANDER (OAB RS095693) ADVOGADO(A): JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A): CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007878-74.2018.8.21.0073/RS (Pauta: 569) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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