Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015302-19.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVANA PRIMO DIAS LOPES

CPF

Autor

SILVANA PRIMO DIAS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TESSMANN CONCEICAO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 3734·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 94861·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 74419·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

TESSMANN CONCEICAO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 3734·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 94861·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 74419·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 03:31

Petição

04/05/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015302-19.2024.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: SILVANA PRIMO DIAS LOPES ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 30/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:03

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:34

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2026, 13:02

Mero expediente

17/04/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:15

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 10:11

Publicação

02/03/2026, 03:42

Petição

27/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(99)

Publicação

05/05/2026, 03:31

Petição

04/05/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015302-19.2024.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: SILVANA PRIMO DIAS LOPES ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 30/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:03

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:34

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:34

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2026, 13:02

Mero expediente

17/04/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:15

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 10:11

Publicação

02/03/2026, 03:42

Petição

27/02/2026, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015302-19.2024.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: SILVANA PRIMO DIAS LOPES ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 26/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 98 - 26/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 19:12

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:46

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:46

Expedição de documento (Alvará)

26/02/2026, 18:03

Expedição de documento (Alvará)

26/02/2026, 18:03

Movimentação processual

19/02/2026, 19:02

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:50

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:18

Publicação

29/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015302-19.2024.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: SILVANA PRIMO DIAS LOPES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 20/01/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

28/01/2026, 00:00

Petição

27/01/2026, 17:19

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:32

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:11

Depósito de Bens/Dinheiro

20/01/2026, 11:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:06

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2025, 11:53

Enviada ao Tribunal

24/11/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

19/11/2025, 20:00

Preparada para Envio

19/11/2025, 17:17

Movimentação processual

18/11/2025, 21:14

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:03

Petição

23/09/2025, 17:26

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:15

Remessa

05/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:23

Petição

28/08/2025, 08:52

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Petição

20/08/2025, 14:15

Publicação

15/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015302-19.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: SILVANA PRIMO DIAS LOPES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

14/08/2025, 00:00

Petição

13/08/2025, 16:52

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:18

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/08/2025, 14:48

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:47

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:58

Petição

02/06/2025, 18:09

Confirmada

02/06/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015302-19.2024.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento em Pecúnia RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRIDO: SILVANA PRIMO DIAS LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. INDENIZAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. DECRETO N. 52.397/2015. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DOS CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. aplicação do decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 5004486-44.2023.8.21.9000. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA confirmada. RECURSO INOMINADO desprovido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:49

Não-Provimento

29/05/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SILVANA PRIMO DIAS LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015302-19.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 720) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 19:57

Petição

05/12/2024, 10:19

Petição

03/12/2024, 15:51

Expedida/certificada

28/11/2024, 19:44

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 15:42

Mudança de Parte

11/09/2024, 13:55

Petição

09/09/2024, 14:49

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:19

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 13:34

Petição

21/08/2024, 17:10

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:39

Petição

14/08/2024, 16:17

Confirmada

14/08/2024, 16:17

Petição

08/08/2024, 18:04

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 21:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 14:55

Petição

25/06/2024, 09:14

Expedida/certificada

20/06/2024, 11:03

Petição

19/06/2024, 16:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:50

Petição

14/06/2024, 15:06

Petição

10/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:33

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 14:55

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00