INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
Reu
Advogados / Representantes
SUZANA RODRIGUES
OAB/RS 78163·CPF·Representa: Autor
LEDIANE GUINDANI
OAB/RS 72123·CPF·Representa: Autor
RICARDO GUINDANI RODRIGUES
OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor
SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 9499·Representa: Autor
SUZANA RODRIGUES
OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
01/12/2025, 16:22
Trânsito em julgado
01/12/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 10:22
Publicação
01/12/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5074121-46.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: VALDOCIR IZIQUIEL
ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218)
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES
ATO ORDINATÓRIO
Expedido alvará na conta do escritório SUZANA RODRIGUES E GUINDANI e na conta do autor Valdocir. Após a assinatura do Magistrado o valor ficará liberado. Sem mais pedidos, arquive-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5074121-46.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: VALDOCIR IZIQUIEL
ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218)
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES
ATO ORDINATÓRIO
Expedido alvará na conta do escritório SUZANA RODRIGUES E GUINDANI e na conta do autor Valdocir. Após a assinatura do Magistrado o valor ficará liberado. Sem mais pedidos, arquive-se.
28/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Alvará)
27/11/2025, 19:10
Expedição de documento (Alvará)
27/11/2025, 19:10
Expedida/certificada
27/11/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 14:41
Depósito de Bens/Dinheiro
11/11/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 10:19
Publicação
12/09/2025, 03:09
Enviada ao Tribunal
11/09/2025, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5074121-46.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: VALDOCIR IZIQUIEL
ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218)
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES
ATO ORDINATÓRIO
Comunico a expedição e remessa automática da RPV nos autos supra, devendo Vossa Senhoria efetuar o controle do prazo de 60 dias para pagamento.
11/09/2025, 00:00
Enviada ao Tribunal
10/09/2025, 20:00
Expedida/certificada
10/09/2025, 12:30
Preparada para Envio
09/09/2025, 19:01
Mero expediente
05/09/2025, 18:47
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 22:24
Reativação
03/09/2025, 22:24
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 21:18
Publicação
21/08/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5074121-46.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE
REQUERENTE: VALDOCIR IZIQUIEL
ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218)
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 13:45
Expedida/certificada
19/08/2025, 13:27
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 17:22
Baixa Definitiva
11/08/2025, 16:28
Decurso de Prazo
08/08/2025, 00:05
Petição (Petição (outras))
26/07/2025, 10:29
Confirmada
24/07/2025, 23:59
Publicação
16/07/2025, 03:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5074121-46.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE
REQUERENTE: VALDOCIR IZIQUIEL
ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218)
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 83 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 16:09
Expedida/certificada
14/07/2025, 15:46
Expedida/certificada
14/07/2025, 15:46
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
10/07/2025, 15:29
Trânsito em julgado
10/07/2025, 15:29
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:10
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Publicação
03/06/2025, 02:58
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5074121-46.2023.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Contribuições Previdenciárias
RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK
RECORRENTE: VALDOCIR IZIQUIEL (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218)
ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163)
ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-PREV. contribuição previdenciária. base de cálculo. incidência sobre a gratificação de difícil acesso. revisão de posicionamento. impossibilidade de incidência após a EC 103/2019. aplicação do decidido no INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N. 71010539526. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL reconhecida. sentença de improcedência reformada para julgar parcialmente procedente o pedido. RECURSO INOMINADO parcialmente PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/06/2025, 19:26
Confirmada
01/06/2025, 19:26
Expedida/certificada
30/05/2025, 15:50
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 15:50
Provimento em Parte
29/05/2025, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VALDOCIR IZIQUIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123)
RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5074121-46.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 812) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/05/2025, 13:13
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 19:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/05/2025, 19:57
Por decisão judicial
30/09/2024, 18:31
Decurso de Prazo
25/09/2024, 00:40
Petição (Petição (outras))
15/09/2024, 14:38
Confirmada
14/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/09/2024, 18:27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente