BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1504·Representa: Autor
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor
BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 001504·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA
REQUERENTE: JUCARA INES CIPRANDI
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 117 - 26/05/2026 - Transitado em Julgado
27/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: JUCARA INES CIPRANDI
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
SENTENÇA
Adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do que preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
05/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/03/2026, 14:28
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 13:07
Petição
04/03/2026, 10:14
Petição
02/03/2026, 14:07
Publicação
26/02/2026, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA
REQUERENTE: JUCARA INES CIPRANDI
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 99 - 06/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA
REQUERENTE: JUCARA INES CIPRANDI
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 99 - 06/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 17:25
Expedida/certificada
24/02/2026, 17:01
Expedida/certificada
24/02/2026, 17:01
Expedição de documento (Alvará)
06/02/2026, 16:21
Expedição de documento (Alvará)
06/02/2026, 16:20
Expedição de documento (Alvará)
06/02/2026, 16:20
Expedição de documento (Alvará)
06/02/2026, 13:13
Mero expediente
28/01/2026, 19:48
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 15:23
Documento (Certidão)
27/01/2026, 15:23
Petição
27/01/2026, 14:02
Publicação
22/01/2026, 08:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA
REQUERENTE: JUCARA INES CIPRANDI
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 22/12/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2026, 17:53
Expedida/certificada
14/01/2026, 17:32
Depósito de Bens/Dinheiro
22/12/2025, 10:00
Depósito de Bens/Dinheiro
22/12/2025, 10:00
Enviada ao Tribunal
22/10/2025, 11:00
Enviada ao Tribunal
21/10/2025, 20:00
Preparada para Envio
20/10/2025, 19:22
Preparada para Envio
20/10/2025, 15:52
Petição
03/09/2025, 14:59
Publicação
02/09/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS
REQUERENTE: JUCARA INES CIPRANDI
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo o requerimento de pagamento espontâneo formalizado pelo Estado.
Intime-se a parte autora/credora.
Caso haja concordância da parte credora com os cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório de natureza comum.
Com o pagamento, expeça-se alvará judicial, com atenção ao art. 13, §7º, da Lei nº. 12.153/09.
Após, intime-se a parte credora a fim de que diga sobre o prosseguimento, anotando-se que, no silêncio, o processo será arquivado em razão da satisfação do crédito.
Em caso de discordância com os cálculos que embasam a proposta de pagamento espontâneo, deverá a parte credora propor cumprimento de sentença, a ser distribuído em apartado, conforme funcionalidade do Sistema Eproc.
Intimações agendadas.
01/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/08/2025, 15:56
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 12:46
Petição
29/08/2025, 07:18
Decurso de Prazo
05/08/2025, 00:13
Confirmada
20/07/2025, 23:59
Petição
17/07/2025, 17:43
Publicação
14/07/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA
REQUERENTE: JUCARA INES CIPRANDI
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 66 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 16:08
Expedida/certificada
10/07/2025, 15:47
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
10/07/2025, 15:29
Trânsito em julgado
10/07/2025, 15:29
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:10
Decurso de Prazo
26/06/2025, 00:07
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Publicação
03/06/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Diárias e Outras Indenizações
RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK
RECORRIDO: JUCARA INES CIPRANDI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. INDENIZAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. DECRETO N. 52.397/2015. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DOS CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. aplicação do decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 5004486-44.2023.8.21.9000. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA confirmada. RECURSO INOMINADO desprovido.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 27 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 15:50
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 15:50
Não-Provimento
29/05/2025, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: JUCARA INES CIPRANDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5084752-49.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 816) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/05/2025, 13:13
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 19:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/05/2025, 19:57
Por decisão judicial
11/10/2024, 17:03
Decurso de Prazo
11/10/2024, 00:16
Confirmada
03/10/2024, 23:59
Petição
02/10/2024, 17:17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente