Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5297905-34.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5297905-34.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5297905-34.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52979053420248210001/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: RICHARD HENRY DAVIS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 30/01/2026 - Negado seguimento ao recurso

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5297905-34.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: RICHARD HENRY DAVIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI EMENTA embargos de declaração EM Recurso Inominado. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. impossibilidade. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de setembro de 2025.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICHARD HENRY DAVIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5297905-34.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 775) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5297905-34.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE: RICHARD HENRY DAVIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo parte contrária para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias.

29/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/07/2025, 16:30

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:29

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:11

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:19

Publicação

03/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5297905-34.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: RICHARD HENRY DAVIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 15.935/2023. REVISÃO DE POSICIONAMENTO. PRETENSÃO À EXTENSÃO DO REAJUSTE AOS INATIVOS (PARIDADE). PARCELA AUTÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:00

Não-Provimento

29/05/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICHARD HENRY DAVIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MACHMANN AMBROZI (OAB RS084530) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5297905-34.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1047) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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