Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000197-16.2020.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADF SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS

Reu

PREVINE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

EDU MACHADO RIBEIRO

OAB/RS 103961·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390·CPF·Representa: Autor

EDU MACHADO RIBEIRO

OAB/RS 103961·CPF·Representa: Réu

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

15/10/2025, 17:59

Mudança de Parte

15/10/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:09

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:21

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Petição

18/07/2025, 10:55

Petição

16/07/2025, 15:01

Publicação

11/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000197-16.2020.8.21.0095/RS REQUERENTE: ADF SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): EDU MACHADO RIBEIRO (OAB RS103961) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos, bem como do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deve ser distribuída em apartado no e-proc. Após, baixe-se.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 15:14

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:14

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(122)

Mero expediente

15/10/2025, 17:59

Mudança de Parte

15/10/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:09

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:21

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Petição

18/07/2025, 10:55

Petição

16/07/2025, 15:01

Publicação

11/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000197-16.2020.8.21.0095/RS REQUERENTE: ADF SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): EDU MACHADO RIBEIRO (OAB RS103961) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos, bem como do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deve ser distribuída em apartado no e-proc. Após, baixe-se.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 15:14

Trânsito em julgado

09/07/2025, 15:14

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:11

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:08

Petição

10/06/2025, 12:35

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000197-16.2020.8.21.0095/RS TIPO DE AÇÃO: Consulta RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: ADF SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDU MACHADO RIBEIRO (OAB RS103961) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS. AÇÃO DE COBRANÇA. LICITAÇÃO. SUBCONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:47

Não-Provimento

29/05/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADF SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDU MACHADO RIBEIRO (OAB RS103961) RECORRIDO: PREVINE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI (REQUERIDO) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000197-16.2020.8.21.0095/RS (Pauta: 1135) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:17

Petição

22/01/2025, 13:38

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:30

Remessa

12/12/2024, 17:35

Petição

14/11/2024, 10:23

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 11:54

Mudança de Parte

08/08/2024, 11:38

Petição

07/08/2024, 14:53

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 17:31

Mudança de Assunto Processual

17/07/2024, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 14:41

Petição

05/07/2024, 11:00

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:10

Petição

17/06/2024, 17:10

Documento (Certidão)

14/05/2024, 23:04

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:31

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 19:24

Declaração de competência em conflito

19/04/2024, 19:24

Movimentação processual

18/04/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:28

Petição

31/07/2023, 16:33

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 19:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/07/2023, 15:57

Petição

15/05/2023, 10:24

Petição

10/05/2023, 15:59

Declaração de competência em conflito

10/05/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 18:39

Petição

27/01/2023, 11:08

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:45

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:00

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:29

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Petição

17/11/2022, 14:10

Expedida/certificada

16/11/2022, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 14:28

Petição

10/05/2021, 15:46

Petição

10/05/2021, 10:47

Documento (Certidão)

08/05/2021, 21:37

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 18:55

Expedida/certificada

26/04/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 00:17

Petição

22/03/2021, 15:57

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 18:29

Petição

08/02/2021, 14:16

Petição

03/02/2021, 14:24

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2020, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 09:41

Petição

06/12/2020, 21:22

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 18:41

Decurso de Prazo

13/11/2020, 01:03

Documento (Mandado)

21/10/2020, 09:57

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:14

Mandado

19/10/2020, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2020, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 10:03

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2020, 08:58

Petição

24/09/2020, 12:32

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 08:56

Documento (Carta)

01/09/2020, 06:19

Petição

14/08/2020, 16:45

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2020, 11:58

Petição

13/07/2020, 18:03

Documento (Certidão)

02/07/2020, 20:50

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

29/05/2020, 17:03

Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:02

Mero expediente

27/05/2020, 14:45

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 07:32

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:10

Documento (Certidão)

21/05/2020, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2020, 10:03

Documento (Certidão)

23/03/2020, 11:59

Documento (Certidão)

16/03/2020, 23:36

Confirmada

13/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2020, 18:17

Mero expediente

03/03/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 14:18

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 17:52

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00