Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002340-63.2021.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARLINDO BAU

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:21

Trânsito em julgado

09/09/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:39

Expedida/certificada

18/07/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:29

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:21

Trânsito em julgado

09/09/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 17:31

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:39

Expedida/certificada

18/07/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:29

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:39

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:36

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARLINDO BAU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTIMADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANADUVA (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002340-63.2021.8.21.0120/RS (Pauta: 1194) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 18:03

Expedida/certificada

08/01/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:05

Documento (Acórdão)

19/12/2024, 14:37

Recurso prejudicado

18/12/2024, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARLINDO BAU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTIMADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANADUVA (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002340-63.2021.8.21.0120/RS (Pauta: 841) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:11

Mudança de Parte

17/07/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:32

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 13:30

Mudança de Parte

13/06/2024, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 22:13

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 01:33

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 22:00

Expedida/certificada

19/03/2024, 18:44

Expedida/certificada

19/03/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:51

Confirmada

13/03/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:15

Confirmada

13/03/2024, 15:15

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:57

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 17:41

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:41

Comunicação eletrônica

10/10/2023, 16:30

Documento (Certidão)

10/10/2023, 16:30

Documento (Certidão)

23/08/2023, 18:18

Comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:50

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 20:03

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:35

Documento (Certidão)

12/07/2023, 14:54

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:33

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 21:10

Confirmada

28/06/2023, 21:10

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 18:08

Expedida/Certificada

27/06/2023, 18:16

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 14:19

Ato ordinatório

07/11/2022, 18:35

Decurso de Prazo

14/10/2022, 01:02

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 09:05

Expedida/certificada

17/08/2022, 12:19

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 12:19

Expedição de documento (Alvará)

16/08/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:38

Expedida/certificada

22/07/2022, 16:23

Mero expediente

22/07/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 15:58

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:02

Confirmada

01/07/2022, 10:02

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:02

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 14:12

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:11

Ato ordinatório

02/06/2022, 13:01

Expedida/certificada

02/06/2022, 12:58

Expedição de documento (Alvará)

01/06/2022, 19:45

Documento (Certidão)

18/05/2022, 15:40

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 09:35

Confirmada

06/05/2022, 09:34

Expedida/certificada

04/05/2022, 19:58

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 10:32

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:08

Confirmada

29/03/2022, 11:08

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:57

Expedida/certificada

28/03/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:23

Recebimento

24/03/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 16:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/03/2022, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 20:04

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 09:44

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 20:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 14:58

Petição (Contestação)

01/07/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 19:30

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2021, 19:30

Liminar

25/06/2021, 17:00

Distribuição (sorteio)

23/06/2021, 13:26

80

•04/12/2024, 00:00