Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002348-41.2023.8.21.0097 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002348-41.2023.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002348-41.2023.8.21.0097/RS TIPO DE AÇÃO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: DULCIMERI DE LIMA LUDVIG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) EMENTA embargos de declaração. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE NEFROPATIA GRAVE. TERMO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO MÉDICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de novembro de 2025.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DULCIMERI DE LIMA LUDVIG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CRISTINA ROVATTI CIOATO PROCURADOR(A): LEONARDO FAFRELDINES ALBERT PROCURADOR(A): ALINE IOB PROCURADOR(A): FERNANDO FOSS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002348-41.2023.8.21.0097/RS (Pauta: 1385) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002348-41.2023.8.21.0097/RS TIPO DE AÇÃO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: DULCIMERI DE LIMA LUDVIG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) EMENTA RECURSO INOMINADO. terceira TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NEFROPATIA GRAVE. NO CASO, A PROVA DOS AUTOS É CONCLUSIVA NO SENTIDO DE SER A PARTE AUTORA PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, CID 10: N18.0 Classe 3, A QUAL, DE ACORDO COM A PORTARIA NORMATIVA Nº 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006 - CAPÍTULO III, O REFEDRIDO CID É CONSIDERADA NEFROPATIA GRAVE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DULCIMERI DE LIMA LUDVIG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CRISTINA ROVATTI CIOATO PROCURADOR(A): LEONARDO FAFRELDINES ALBERT PROCURADOR(A): ALINE IOB PROCURADOR(A): FERNANDO FOSS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002348-41.2023.8.21.0097/RS (Pauta: 1195) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 09:29

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 09:52

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 16:12

Improcedência

04/11/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 14:15

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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