Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000142-62.2023.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LELIS REGINA KORTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

09/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:22

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:16

Documento (Mandado)

02/04/2026, 14:35

Mandado

14/01/2026, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 20:05

Documento (Carta)

14/01/2026, 09:55

Petição

14/11/2025, 23:40

Expedição de documento (Carta)

12/11/2025, 19:55

Petição

12/11/2025, 17:42

Expedida/certificada

08/11/2025, 18:47

Mero expediente

08/11/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:09

Petição

17/08/2025, 20:51

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(99)

Confirmada

09/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:22

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:16

Documento (Mandado)

02/04/2026, 14:35

Mandado

14/01/2026, 20:05

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 20:05

Documento (Carta)

14/01/2026, 09:55

Petição

14/11/2025, 23:40

Expedição de documento (Carta)

12/11/2025, 19:55

Petição

12/11/2025, 17:42

Expedida/certificada

08/11/2025, 18:47

Mero expediente

08/11/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:09

Petição

17/08/2025, 20:51

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Petição

17/07/2025, 13:42

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:43

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 14:25

Petição

04/06/2025, 15:03

Petição

02/06/2025, 20:21

Petição

02/06/2025, 17:39

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:47

Recurso prejudicado

29/05/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LELIS REGINA KORTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000142-62.2023.8.21.0159/RS (Pauta: 1131) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 17:34

Petição

14/11/2024, 16:59

Confirmada

14/11/2024, 16:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 16:55

Petição

24/10/2024, 16:15

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:15

Petição

26/08/2024, 17:13

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Petição

15/08/2024, 14:53

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:33

Improcedência

12/08/2024, 17:33

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 18:50

Decurso de Prazo

10/07/2024, 01:06

Confirmada

18/06/2024, 23:59

Petição

17/06/2024, 11:19

Expedida/certificada

08/06/2024, 22:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 17:02

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:03

Documento (Certidão)

25/11/2023, 14:10

Documento (Certidão)

17/11/2023, 15:55

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição

07/11/2023, 16:53

Confirmada

07/11/2023, 16:53

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:14

Expedida/certificada

03/11/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 13:14

Documento (Certidão)

11/10/2023, 12:05

Comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:01

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:00

Mero expediente

16/08/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 15:04

Petição

24/07/2023, 14:20

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:29

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Petição

10/07/2023, 15:46

Confirmada

10/07/2023, 15:46

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:24

Mero expediente

30/06/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 13:03

Petição

21/06/2023, 11:23

Petição

16/06/2023, 12:51

Petição

11/06/2023, 15:45

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:47

Movimentação processual

29/05/2023, 18:47

Petição

26/05/2023, 14:17

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:00

Mero expediente

26/05/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 18:07

Petição

25/05/2023, 10:56

Petição

24/05/2023, 08:47

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 16:03

Petição

02/05/2023, 10:17

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição

18/04/2023, 09:27

Expedida/certificada

17/04/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

15/04/2023, 07:43

Comunicação eletrônica

15/04/2023, 07:43

Expedida/Certificada

14/04/2023, 16:17

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/Certificada

29/03/2023, 13:32

Liminar

29/03/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:16

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 14:16

Documento (Certidão)

09/03/2023, 15:27

Mero expediente

07/03/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 13:41

Distribuição (sorteio)

19/01/2023, 20:03