Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012549-83.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JEAN HENRIQUE DA SILVA VIANA

CPF

Autor

VITORIA PRATES SCHULTZ VIANA

Autor

JEAN HENRIQUE DA SILVA VIANA

CPF

Reu

VITORIA PRATES SCHULTZ VIANA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CALI NEVES

OAB/RS 103095·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

DANIELE CALI NEVES

OAB/RS 103095·CPF·Representa: Réu

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 15:24

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:06

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:20

Publicação

03/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012549-83.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: VITORIA PRATES SCHULTZ VIANA ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) REQUERENTE: JEAN HENRIQUE DA SILVA VIANA ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:56

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2025, 13:46

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:46

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:18

Publicação

03/06/2025, 02:58

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 15:24

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:06

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:20

Publicação

03/07/2025, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012549-83.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: VITORIA PRATES SCHULTZ VIANA ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) REQUERENTE: JEAN HENRIQUE DA SILVA VIANA ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:56

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2025, 13:46

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:46

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:18

Publicação

03/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012549-83.2023.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento indevido RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRIDO: VITORIA PRATES SCHULTZ VIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) RECORRIDO: JEAN HENRIQUE DA SILVA VIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. município de alvorada. recurso do município interposto fora do prazo de 10 dias ESTABELECIDO NO ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE. ocorrência. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:49

Não Conhecimento de recurso

29/05/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): OTAVIO JAHN DUTRA PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE RECORRIDO: VITORIA PRATES SCHULTZ VIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) RECORRIDO: JEAN HENRIQUE DA SILVA VIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012549-83.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 1271) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 13:48

Mudança de Parte

17/01/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 12:22

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:13

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 19:53

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 19:35

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:43

Confirmada

16/10/2024, 14:41

Confirmada

16/10/2024, 14:41

Expedida/certificada

09/10/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:35

Expedida/certificada

15/12/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:44

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:35

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 21:11

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:47

Documento (Certidão)

13/07/2023, 12:43

Documento (Certidão)

04/07/2023, 18:35

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/Certificada

16/06/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 14:27

Distribuição (sorteio)

14/06/2023, 23:39

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00