Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027580-52.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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BancáriosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CAROLINE ZORTEA

Autor

CAROLINE ZORTEA

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR ROBERTO LIPPERT

OAB/SC 46464·Representa: Autor

ODAIR ROBERTO LIPPERT

OAB/SC 046464·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ODAIR ROBERTO LIPPERT

OAB/SC 046464·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027580-52.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: CAROLINE ZORTEA ADVOGADO(A): ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) DESPACHO/DECISÃO Ciente da resposta do Ofício de evento 113, OUT1, nada sendo postulado, baixe-se.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:09

Movimentação processual

11/09/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:03

Reativação

11/09/2025, 13:02

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:43

Publicação

05/09/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5027580-52.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAIRA GRINBLAT REQUERENTE: CAROLINE ZORTEA ADVOGADO(A): ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 03/09/2025 - Expedição de ofício

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:02

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2025, 13:36

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027580-52.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: CAROLINE ZORTEA ADVOGADO(A): ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) DESPACHO/DECISÃO Ciente da resposta do Ofício de evento 113, OUT1, nada sendo postulado, baixe-se.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Movimentação processual

11/09/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:03

Reativação

11/09/2025, 13:02

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:43

Publicação

05/09/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5027580-52.2023.8.21.0001/RS RELATOR: MAIRA GRINBLAT REQUERENTE: CAROLINE ZORTEA ADVOGADO(A): ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 03/09/2025 - Expedição de ofício

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:02

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2025, 13:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

10/06/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027580-52.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRIDO: CAROLINE ZORTEA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, desacolher os embargos declaratórios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA RECORRIDO: CAROLINE ZORTEA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027580-52.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1296) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:50

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 07:54

Expedida/certificada

29/08/2024, 17:36

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 17:36

Provimento em Parte

28/08/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: CAROLINE ZORTEA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ODAIR ROBERTO LIPPERT (OAB SC046464) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027580-52.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 1471) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:12

Por decisão judicial

18/01/2024, 15:32

Mero expediente

14/12/2023, 20:52

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 22:53

Confirmada

06/12/2023, 22:53

Expedida/certificada

05/12/2023, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:59

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:58

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:12

Expedida/certificada

25/10/2023, 19:52

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:31

Confirmada

27/09/2023, 10:30

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 09:48

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:33

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 08:08

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:53

Mero expediente

04/08/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:27

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 08:11

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Confirmada

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:57

Expedida/Certificada

23/03/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 09:19

Expedida/certificada

24/02/2023, 13:47

Mero expediente

24/02/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 16:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2023, 12:57

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2023, 12:45

Mudança de Assunto Processual

23/02/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:35

Expedida/certificada

22/02/2023, 15:08

Declaração de competência em conflito

22/02/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 11:44

Distribuição (sorteio)

17/02/2023, 15:15

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00