Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5032265-68.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CRISTINA ROSITO CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER FISCHER

OAB/RS 93914·CPF·Representa: Autor

ROGER FISCHER

OAB/RS 093914·CPF·Representa: Autor

ROGER FISCHER

OAB/RS 093914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:44

Petição

25/11/2025, 16:18

Publicação

25/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5032265-68.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: CRISTINA ROSITO CARDOSO ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 21/11/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

24/11/2025, 00:00

Petição

21/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

21/11/2025, 15:30

Expedida/certificada

21/11/2025, 15:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/11/2025, 14:49

Trânsito em julgado

21/11/2025, 14:49

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:04

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:27

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Publicação

20/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:44

Petição

25/11/2025, 16:18

Publicação

25/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5032265-68.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: CRISTINA ROSITO CARDOSO ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 21/11/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

Documentos

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

24/11/2025, 00:00

Petição

21/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

21/11/2025, 15:30

Expedida/certificada

21/11/2025, 15:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/11/2025, 14:49

Trânsito em julgado

21/11/2025, 14:49

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:04

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:27

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Publicação

20/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032265-68.2024.8.21.0001/RS RELATOR: HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: CRISTINA ROSITO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 16/10/2025 - Prejudicada a ação

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:48

Petição

16/10/2025, 11:42

Expedida/certificada

16/10/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:40

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:05

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:44

Petição

29/07/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032265-68.2024.8.21.0001/RS RELATOR: HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: CRISTINA ROSITO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 28/07/2025 - Homologada a Desistência do Recurso

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 20:04

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:45

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:50

Petição

03/06/2025, 12:24

Petição

03/06/2025, 11:12

Publicação

03/06/2025, 02:58

Petição

02/06/2025, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032265-68.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: CRISTINA ROSITO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO PARA A LICENÇA PRÊMIO. INCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AO AUXÍLIO-REFEIÇÃO, adicional de férias e 13º salário. PRECEDENTES DO STJ E DESTAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA reformada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:49

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:49

Provimento

29/05/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTINA ROSITO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032265-68.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1304) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 18:00

Petição

13/01/2025, 13:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:21

Petição

27/11/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 18:27

Mudança de Parte

18/09/2024, 18:21

Petição

16/09/2024, 21:58

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2024, 09:09

Petição

13/09/2024, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2024, 10:05

Petição

12/09/2024, 14:09

Expedida/certificada

12/09/2024, 11:54

Petição

12/09/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 17:21

Remessa

11/09/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:14

Expedida/certificada

11/09/2024, 15:19

Improcedência

11/09/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 15:52

Petição

17/06/2024, 22:48

Petição

13/06/2024, 17:09

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 18:44

Petição

03/05/2024, 17:18

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição

19/04/2024, 23:20

Petição

19/04/2024, 18:20

Confirmada

19/04/2024, 18:20

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:50

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 13:22

Petição

15/04/2024, 14:54

Confirmada

15/04/2024, 14:54

Expedida/certificada

12/04/2024, 12:00

Petição

10/04/2024, 13:20

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:04

Petição

09/04/2024, 14:26

Confirmada

09/04/2024, 14:26

Expedida/Certificada

01/04/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 17:07

Petição

20/02/2024, 11:08

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 13:46

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00