Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5032543-49.2023.8.21.0019 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5032543-49.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032543-49.2023.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50325434920238210019/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA RECORRENTE: CESAR HILGERTH (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) RECORRENTE: MARLI PEREIRA HILGERTH (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 10/09/2025 - Negado seguimento ao recurso

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032543-49.2023.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: MARLI PEREIRA HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRENTE: CESAR HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTO OCORRIDO EM JUNHO DE 2023. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. PASSAGEM DE CICLONE EXTRATROPICAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. inaplicabilidade do iuj nº 71008987034. cerceamento de defesa afastado. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL, INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI PEREIRA HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRENTE: CESAR HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032543-49.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 1305) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI PEREIRA HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRENTE: CESAR HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032543-49.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 929) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:06

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 16:46

Expedida/certificada

12/03/2024, 16:46

Improcedência

12/03/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 18:10

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI PEREIRA HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRENTE: CESAR HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032543-49.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 1305) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLI PEREIRA HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRENTE: CESAR HILGERTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Melina Velho de Aguiar (OAB RS078844) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032543-49.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 929) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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