Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126566-80.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Regime EstatutárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JUCIANE DIAS

Autor

JUCIANE DIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO WOLLMANN

OAB/RS 120131·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA

OAB/RS 071204·CPF·Representa: Autor

MARCELO WOLLMANN

OAB/RS 120131·CPF·Representa: Réu

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA

OAB/RS 071204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:22

Movimentação processual

29/09/2025, 18:22

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:44

Publicação

30/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5126566-80.2019.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: JUCIANE DIAS ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA (OAB RS071204) ADVOGADO(A): MARCELO WOLLMANN (OAB RS120131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:36

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:20

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 13:28

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:28

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:08

Publicação

03/06/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:24

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:22

Movimentação processual

29/09/2025, 18:22

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:44

Publicação

30/06/2025, 03:20

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5126566-80.2019.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: JUCIANE DIAS ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA (OAB RS071204) ADVOGADO(A): MARCELO WOLLMANN (OAB RS120131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:36

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:20

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2025, 13:28

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:28

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:08

Publicação

03/06/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126566-80.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Regime Estatutário RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRIDO: JUCIANE DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA (OAB RS071204) ADVOGADO(A): MARCELO WOLLMANN (OAB RS120131) EMENTA RECURSO INOMINADO. terceira TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUXÍLIO TRANSPORTe e abono familiar. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (IUJ) Nº 71008767345. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE parcialmente procedente reformada. recurso INOMINADO provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:52

Provimento

29/05/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JUCIANE DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DINIZ DA SILVA (OAB RS071204) ADVOGADO(A): MARCELO WOLLMANN (OAB RS120131) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126566-80.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 1352) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:58

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:44

Documento (Certidão)

08/11/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:29

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 08:21

Mudança de Assunto Processual

07/11/2024, 08:20

Recebimento

17/10/2024, 06:40

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 06:33

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 06:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/10/2024, 23:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/07/2020, 18:40

Documento (Certidão)

25/11/2019, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2019, 10:23

Petição (Contra-razões)

18/11/2019, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 01:56

Petição (Recurso inominado)

11/10/2019, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 16:58

Procedência

09/10/2019, 15:31

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 19:20

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 09:06

Petição (Replica)

08/10/2019, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2019, 00:00

Petição (Contestação)

01/10/2019, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 16:23

Mero expediente

02/09/2019, 16:02

Distribuição (sorteio)

29/08/2019, 09:59

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00