Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001897-96.2023.8.21.0038 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001897-96.2023.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001897-96.2023.8.21.0038/RS REQUERENTE: ANSELMO AMARANTE ROVEDA ADVOGADO(A): PATRICIA VARASCHIN CHEDID (OAB RS049122) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ORSI TELES (OAB RS043630) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA (OAB RS089221) ADVOGADO(A): CARINE DEITOS RENOSTO (OAB RS088380) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANSELMO AMARANTE ROVEDA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela, com efeitos ex nunc.

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 17:06

Petição

26/03/2026, 13:55

Mudança de Parte

19/03/2026, 18:48

Publicação

12/03/2026, 03:22

Petição

11/03/2026, 18:22

Confirmada

11/03/2026, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001897-96.2023.8.21.0038/RS REQUERENTE: ANSELMO AMARANTE ROVEDA ADVOGADO(A): PATRICIA VARASCHIN CHEDID (OAB RS049122) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ORSI TELES (OAB RS043630) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA (OAB RS089221) ADVOGADO(A): CARINE DEITOS RENOSTO (OAB RS088380) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1. Afasto o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (evento 126, PET1), ante a ausência de anuência do demandado (evento 129, PET1), situação que inviabiliza a extinção do feito, nos termos do Art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. Dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar parecer final. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Agendada intimação eletrônica.

11/03/2026, 00:00

Petição

10/03/2026, 22:43

Confirmada

10/03/2026, 22:43

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:18

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 09:34

Petição

26/12/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ANSELMO AMARANTE ROVEDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA VARASCHIN CHEDID (OAB RS049122) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ORSI TELES (OAB RS043630) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA (OAB RS089221) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001897-96.2023.8.21.0038/RS (Aditamento: 1984) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Mudança de Parte

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

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