Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001916-87.2024.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDIANDRO MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARRAO STURMER

OAB/RS 114136·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARRAO STURMER

OAB/RS 114136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:28

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:42

Publicação

27/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001916-87.2024.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: EDIANDRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:08

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 17:43

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:25

Publicação

03/06/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:13

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:28

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:42

Publicação

27/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001916-87.2024.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERENTE: EDIANDRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:08

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 17:43

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:25

Publicação

03/06/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001916-87.2024.8.21.0064/RS TIPO DE AÇÃO: Anulação e Correção de Provas / Questões RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: EDIANDRO MARTINS FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP, EDITAL N.º 01/2023, REALIZADO PARA INVESTIDURA NO CARGO DE 2º SARGENTO DA BRIGADA MILITAR. PROVA OBJETIVA. A PARTE AUTORA REQUER A ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DE N.º 01, 04, 06, 19 e 24. RE 632853 (TEMA 485). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 27 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 15:53

Não-Provimento

29/05/2025, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDIANDRO MARTINS FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CARRAO STURMER (OAB RS114136) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001916-87.2024.8.21.0064/RS (Aditamento: 1985) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:34

Comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:46

Documento (Certidão)

12/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:52

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 22:20

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:42

Expedida/certificada

13/01/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:49

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:18

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:09

Expedida/certificada

09/09/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:53

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:21

Expedida/certificada

15/08/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:01

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 08:39

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:23

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:13

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:02

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:46

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 11:52

Expedida/certificada

24/04/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 17:12

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:31

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

04/04/2024, 16:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 08:39

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:42

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:28

Expedida/certificada

14/03/2024, 18:08

Expedida/Certificada

14/03/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 16:53

Distribuição (sorteio)

13/03/2024, 16:49

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00