Execução de Título Extrajudicial 5000107-25.2011.8.21.0062 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000107-25.2011.8.21.0062 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000107-25.2011.8.21.0062/RS EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO BORGES DA FONSECA ADVOGADO(A): MELISSA GUERREIRO PALMA (OAB RS059693) ADVOGADO(A): EIDER LEO PERES BRAGA (OAB RS037159) EXECUTADO: ACYLDA BRANDO DA FONSECA ADVOGADO(A): EIDER LEO PERES BRAGA (OAB RS037159) EXECUTADO: ANGELA CRISTINA PERES BRAGA ADVOGADO(A): MELISSA GUERREIRO PALMA (OAB RS059693) ADVOGADO(A): EIDER LEO PERES BRAGA (OAB RS037159) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de descadastramento da advogada Melissa Guerreiro Palma (OAB/RS 59.693) como procuradora dos executados falecidos João Borges da Fonseca e Acylda Brando da Fonseca, mantendo-a apenas como procuradora da executada Angela Cristina Peres Braga, conforme requerido no evento 82, PET1, o que ora faço. 2. Considerando o falecimento dos executados João Borges da Fonseca (01/05/2014) e Acylda Brando da Fonseca (10/05/2018), conforme certidões de óbito juntadas no evento 82, PET1, e a indicação de seus sucessores pelo exequente no evento 80, PET1, determino a citação dos herdeiros: Fábio Brando da Fonseca (CPF 001.075.190/46) Juliana Brando da Fonseca (CPF 923.318.150/20) Jucemara de Fatima Brando da Fonseca (CPF 012.198.380-39) A citação deverá ser realizada para que os herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Manifestem-se sobre a sucessão processual; b) Informem o paradeiro do veículo VW/GOLF GTI, placas DIM 3327, de propriedade do falecido João Borges da Fonseca, conforme requerido pelo exequente; c) Efetuem o pagamento voluntário do débito, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. 3. Proceda-se à retificação do polo passivo da execução para constar: Angela Cristina Peres Braga (CPF 885.282.190-20) Espólio de João Borges da Fonseca (CPF 136.983.700-34) Espólio de Acylda Brando da Fonseca (CPF 175.298.910-49) 4. Considerando a informação de que o veículo VW/GOLF GTI, placas DIM 3327, teve registro de infração de trânsito em 03/01/2024 no município de Araranguá/SC, oficie-se ao DETRAN/SC solicitando informações atualizadas sobre o referido veículo. Após a citação dos herdeiros e eventual manifestação, voltem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento dos atos executórios. Agendada a intimação das partes.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ANGELA CRISTINA PERES BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EIDER LEO PERES BRAGA (OAB RS037159) ADVOGADO(A): MELISSA GUERREIRO PALMA (OAB RS059693) APELADO: ACYLDA BRANDO DA FONSECA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EIDER LEO PERES BRAGA (OAB RS037159) ADVOGADO(A): MELISSA GUERREIRO PALMA (OAB RS059693) APELADO: ESPOLIO DE JOAO BORGES DA FONSECA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EIDER LEO PERES BRAGA (OAB RS037159) ADVOGADO(A): MELISSA GUERREIRO PALMA (OAB RS059693) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5000107-25.2011.8.21.0062/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA

16/05/2025, 00:00

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