Execução de Título Extrajudicial 5000566-79.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000566-79.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 03062884320118210001/RS) RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 02/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

07/04/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela executada MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA (evento 144, PET1) acerca da impenhorabilidade dos valores constritos no Banco Caixa Econômica Federal (evento 124, SISBAJUD2), sustentando, em suma, que a referida conta trata-se de Poupança. Diante dos documentos juntados no evento 144, a parte logrou êxito em comprovar que o bloqueio do valor efetivamente incidiu em conta poupança e que os valores integram pequena reserva financeira, o que impossibilita a manutenção do bloqueio em razão de seu caráter de reserva, nos termos do art. 833, X, do CPC. Assim, expeça-se alvará em favor da executada MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA para levantamento dos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal (R$ 5.291,57), corrigidos desde a data do bloqueio até a data do levantamento, independente do decurso de prazo. Cumpra-se. Intimações agendadas.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 08:21

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:31

Petição

24/02/2026, 14:51

Petição

24/02/2026, 11:40

Publicação

23/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 03062884320118210001/RS) RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 18/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:32

Petição

19/02/2026, 14:24

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:12

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Trata-se de análise de pedido de reconhecimento da impenhorabilidade (evento 129, PET1) dos valores bloqueados via SISBAJUD (evento 124, SISBAJUD2) na conta da executada THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY junto à Caixa Econômica Federal. Sobre ele, já se manifestou o exequente (evento 143, PET1). Com efeito, o bloqueio foi efetuado sobre valores que estavam disponíveis na conta bancária da executada THEREZA, sendo ônus da parte devedora demonstrar, mediante prova cabal, que as quantias são impenhoráveis. No caso, a executada alega que o valor bloqueado na Caixa Econômica Federal (R$ 7.777,54) é impenhorável, pois trata-se de conta poupança e, o valor, oriundo de seus vencimentos. Com efeito, dos extratos juntados no evento 129, bem como dos que os complementam no evento 140 é possível verificar que se trata de conta poupança (operação 1288) utilizada para recebimento de vencimentos (evento 129, EXTR3). Portanto, reconheço a arguição de impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da executada THEREZA junto à Caixa Econômica Federal, para determinar a liberação do valor relativo à poupança (R$ 7.777,54). Diante disso, expeça-se de imediato alvará em favor da executada THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY para levantamento do valor de R$ 7.777,54, acrescido dos rendimento, observando os poderes na procuração bem como os dados bancários informados. Não havendo nos autos, intimo a parte para que traga as informações, bem como procuração com poderes para recebimento de valores, nos termos do art. 105 do CPC, sendo o caso de levantamento pelo procurador. II - Da alegação de impenhorabilidade da executada MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA(evento 144, PET1), dou vista à parte credora para que se manifeste, no prazo de 5 dias. Cumpra-se o item I com urgência. Intimações agendadas.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da origem da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Após, diante da insuficiência do valor, intime-se a parte credora para indicar outros bens à penhora, comprovando as diligências particulares e atualizadas, tais como perante o Detran, RS e Registro de Imóveis, no prazo de 15 dias. No silêncio, baixe-se, facultada a reativação motivada. Intime-se. Dil. Legais.

26/01/2026, 00:00

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