Execução de Título Extrajudicial 5000566-79.2012.8.21.0001 - TJRS

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 03062884320118210001/RS) RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 02/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

07/04/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela executada MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA (evento 144, PET1) acerca da impenhorabilidade dos valores constritos no Banco Caixa Econômica Federal (evento 124, SISBAJUD2), sustentando, em suma, que a referida conta trata-se de Poupança. Diante dos documentos juntados no evento 144, a parte logrou êxito em comprovar que o bloqueio do valor efetivamente incidiu em conta poupança e que os valores integram pequena reserva financeira, o que impossibilita a manutenção do bloqueio em razão de seu caráter de reserva, nos termos do art. 833, X, do CPC. Assim, expeça-se alvará em favor da executada MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA para levantamento dos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal (R$ 5.291,57), corrigidos desde a data do bloqueio até a data do levantamento, independente do decurso de prazo. Cumpra-se. Intimações agendadas.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 08:21

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:31

Petição

24/02/2026, 14:51

Petição

24/02/2026, 11:40

Publicação

23/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 03062884320118210001/RS) RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 18/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:32

Petição

19/02/2026, 14:24

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:12

Expedição de documento (Alvará)

18/02/2026, 17:54

Publicação

13/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Trata-se de análise de pedido de reconhecimento da impenhorabilidade (evento 129, PET1) dos valores bloqueados via SISBAJUD (evento 124, SISBAJUD2) na conta da executada THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY junto à Caixa Econômica Federal. Sobre ele, já se manifestou o exequente (evento 143, PET1). Com efeito, o bloqueio foi efetuado sobre valores que estavam disponíveis na conta bancária da executada THEREZA, sendo ônus da parte devedora demonstrar, mediante prova cabal, que as quantias são impenhoráveis. No caso, a executada alega que o valor bloqueado na Caixa Econômica Federal (R$ 7.777,54) é impenhorável, pois trata-se de conta poupança e, o valor, oriundo de seus vencimentos. Com efeito, dos extratos juntados no evento 129, bem como dos que os complementam no evento 140 é possível verificar que se trata de conta poupança (operação 1288) utilizada para recebimento de vencimentos (evento 129, EXTR3). Portanto, reconheço a arguição de impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da executada THEREZA junto à Caixa Econômica Federal, para determinar a liberação do valor relativo à poupança (R$ 7.777,54). Diante disso, expeça-se de imediato alvará em favor da executada THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY para levantamento do valor de R$ 7.777,54, acrescido dos rendimento, observando os poderes na procuração bem como os dados bancários informados. Não havendo nos autos, intimo a parte para que traga as informações, bem como procuração com poderes para recebimento de valores, nos termos do art. 105 do CPC, sendo o caso de levantamento pelo procurador. II - Da alegação de impenhorabilidade da executada MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA(evento 144, PET1), dou vista à parte credora para que se manifeste, no prazo de 5 dias. Cumpra-se o item I com urgência. Intimações agendadas.

12/02/2026, 00:00

Petição

11/02/2026, 20:38

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:12

Petição

04/02/2026, 10:16

Petição

04/02/2026, 10:12

Petição

04/02/2026, 09:47

Publicação

03/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da alegação de impenhorabilidade(evento 129, PET1), vista à parte credora por 5 dias. No mesmo prazo, intime-se a executada Thereza para que comprove a titularidade da conta constante dos extratos evento 129, EXTR2 e evento 129, EXTR3, uma vez que não há nome e/ou CPF nos referidos documentos. Intimem-se.

30/01/2026, 00:00

Petição

29/01/2026, 16:34

Expedida/certificada

29/01/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 17:19

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:02

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:02

Publicação

27/01/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da origem da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Após, diante da insuficiência do valor, intime-se a parte credora para indicar outros bens à penhora, comprovando as diligências particulares e atualizadas, tais como perante o Detran, RS e Registro de Imóveis, no prazo de 15 dias. No silêncio, baixe-se, facultada a reativação motivada. Intime-se. Dil. Legais.

26/01/2026, 00:00

Petição

23/01/2026, 14:22

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:15

Petição

19/11/2025, 16:31

Petição

10/11/2025, 17:21

Publicação

05/11/2025, 03:25

Petição

04/11/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) EXECUTADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA ADVOGADO(A): PATRICIA NATALIA DOS SANTOS (OAB RS084414) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do provimento da apelação e desconstituição da sentença. Ao requerente para dar andamento ao feito. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:52

Mero expediente

03/11/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 13:19

Recebimento

06/10/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50005667920128210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (EXEQUENTE) APELADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Patrícia Natália dos Santos (OAB RS084414) APELADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 10/09/2025 - Recurso Especial não admitido

11/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50005667920128210001/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (EXEQUENTE) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 23/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50005667920128210001/RS) RELATOR: EDUARDO JOAO LIMA COSTA APELANTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (EXEQUENTE) APELADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Patrícia Natália dos Santos (OAB RS084414) APELADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 27/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

29/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): TATIANA GOULART PROCURADOR(A): MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS APELADO: MARCIA ARAMBILLETTY DA CUNHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Patrícia Natália dos Santos (OAB RS084414) APELADO: THEREZA ADDIS ARAMBILLETTY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES LEAO (OAB RS133339) ADVOGADO(A): ANDRE DOS SANTOS SAVIO (OAB RS133725) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5000566-79.2012.8.21.0001/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2025, 09:06

Petição

26/11/2024, 10:54

Petição

06/11/2024, 10:08

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Petição

31/10/2024, 19:29

Documento (Certidão)

29/10/2024, 11:16

Petição

28/10/2024, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2024, 10:04

Expedida/certificada

24/10/2024, 10:17

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:00

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:59

Confirmada

03/10/2024, 01:21

Expedida/certificada

02/10/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 17:08

Petição

22/01/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 14:06

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:05

Mero expediente

04/12/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 14:17

Petição

05/06/2023, 16:42

Petição

25/05/2023, 17:44

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição

10/05/2023, 16:30

Confirmada

10/05/2023, 16:30

Expedida/certificada

08/05/2023, 18:41

Expedida/certificada

08/05/2023, 18:41

Petição

08/05/2023, 15:01

Retificação de movimento

05/05/2023, 20:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 17:57

Petição

05/05/2023, 17:08

Expedida/certificada

28/04/2023, 08:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 18:07

Petição

25/04/2023, 18:02

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição

19/04/2023, 13:43

Confirmada

19/04/2023, 13:43

Petição

18/04/2023, 08:21

Expedida/certificada

12/04/2023, 11:10

Expedida/certificada

12/04/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 09:48

Petição

10/04/2023, 11:10

Petição

05/04/2023, 00:39

Confirmada

05/04/2023, 00:39

Expedida/certificada

04/04/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 10:42

Petição

29/03/2023, 11:32

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:35

Documento (Mandado)

20/02/2023, 15:08

Mandado

08/02/2023, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2023, 18:42

Petição

16/12/2022, 14:33

Documento (Certidão)

11/12/2022, 19:49

Confirmada

09/12/2022, 12:58

Petição

06/12/2022, 08:48

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 16:23

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:12

Documento (Carta)

21/06/2022, 06:55

Expedição de documento (Carta)

31/05/2022, 16:01

Mero expediente

31/05/2022, 14:49

Petição

19/05/2022, 02:01

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 11:26

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:09

Petição

17/03/2022, 11:19

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Petição

11/03/2022, 07:37

Confirmada

11/03/2022, 07:37

Confirmada

09/03/2022, 10:29

Expedida/certificada

03/03/2022, 14:33

Decurso de Prazo

19/02/2022, 01:04

Petição

10/02/2022, 14:30

Confirmada

27/01/2022, 23:59

Confirmada

26/01/2022, 15:47

Petição

18/01/2022, 15:30

Expedida/certificada

17/01/2022, 16:51

Ato ordinatório

17/01/2022, 16:51

Recebimento

23/12/2021, 03:24

Remessa (outros motivos)

22/12/2021, 08:24

Documento (Outros documentos)

22/12/2021, 08:24

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 15:21

Recebimento

18/12/2020, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 12:00

Recebimento

30/09/2020, 11:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/09/2020, 17:43

Recebimento

28/01/2020, 15:26

Documento (Ofício)

28/01/2020, 15:26

Recebimento

23/01/2020, 15:22

Recebimento

23/01/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 11:53

Recebimento

17/12/2019, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2019, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:57

Recebimento

23/10/2019, 15:07

Recebimento

23/10/2019, 11:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2019, 18:20

Recebimento

07/10/2019, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2019, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 16:58

Recebimento

11/09/2019, 12:15

Recebimento

03/09/2019, 12:46

Recebimento

30/08/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 14:34

Recebimento

26/07/2019, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2019, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 11:51

Recebimento

16/07/2019, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 11:36

Recebimento

16/07/2019, 10:55

Recebimento

15/07/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 12:24

Recebimento

27/06/2019, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2019, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2019, 12:24

Recebimento

12/06/2019, 12:40

Recebimento

11/06/2019, 14:55

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 17:03

Recebimento

23/05/2019, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 10:07

Recebimento

29/04/2019, 13:20

Recebimento

26/04/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 10:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 10:42

Recebimento

18/04/2019, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 10:47

Recebimento

06/03/2019, 14:49

Recebimento

01/03/2019, 10:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 13:05

Recebimento

08/02/2019, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2019, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 13:57

Recebimento

10/01/2019, 10:50

Recebimento

09/01/2019, 19:17

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 12:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2018, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 16:46

Recebimento

26/11/2018, 16:36

Recebimento

08/11/2018, 14:52

Recebimento

06/11/2018, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2018, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 14:49

Recebimento

09/10/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 14:40

Recebimento

25/09/2018, 12:22

Recebimento

24/09/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 08:59

Recebimento

17/09/2018, 11:53

Recebimento

03/09/2018, 15:20

Recebimento

03/09/2018, 15:20

Recebimento

03/09/2018, 11:08

Recebimento

31/08/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 08:55

Recebimento

27/08/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 15:52

Recebimento

09/11/2016, 14:39

Recebimento

06/10/2016, 10:40

Recebimento

06/10/2016, 10:21

Recebimento

12/09/2016, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 13:58

Recebimento

29/08/2016, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2016, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 09:56

Recebimento

18/07/2016, 13:29

Recebimento

15/07/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 13:34

Recebimento

07/06/2016, 10:09

Recebimento

07/06/2016, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2016, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2016, 19:22

Recebimento

03/05/2016, 13:10

Recebimento

02/05/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 08:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 15:55

Recebimento

06/04/2016, 14:21

Recebimento

01/03/2016, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2015, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2015, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2015, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2014, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2014, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2014, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2014, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2014, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2014, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2014, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2013, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2013, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2013, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2013, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2013, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2013, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2013, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2012, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2012, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2012, 07:34

Distribuição (sorteio)

12/01/2012, 15:00

—

Advogados / Representantes(36)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição

Expedida/certificada

Todas as movimentações(270)