EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
Reu
Advogados / Representantes
CLARISSE DE SOUZA ROZALES
OAB/RS 056479·CPF·Representa: Autor
LEANDRO PINTO DE CASTRO
OAB/RS 035569·Representa: Autor
LAURA FIGUEIRO FERNANDES
OAB/RS 078501·CPF·Representa: Autor
JESSYCA DIVAN DUTRA SILVA
OAB/RS 093313·CPF·Representa: Autor
JOSE LAIRSON SCHMIDT JUNIOR
OAB/RS 046297·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
17/09/2025, 15:42
Decurso de Prazo
14/08/2025, 00:10
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 09:15
Expedição de documento (Alvará)
23/07/2025, 15:14
Publicação
23/07/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002495-82.2015.8.21.0021/RS
AUTOR: IRMA TEREZINHA CASAGRANDE BENEDETTI
ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922)
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441)
ADVOGADO(A): CAMILA MENEGHINI (OAB RS098504)
ADVOGADO(A): CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI (OAB RS044363)
ADVOGADO(A): CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB RS056479)
ADVOGADO(A): DANIELLA BARBOSA BARRETTO (OAB RS035788)
ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441)
ADVOGADO(A): Fábio Cardoso Machado (OAB RS048798)
ADVOGADO(A): FABIOLA SILVA CHRISTOFOLLI (OAB RS104721)
ADVOGADO(A): JESSYCA DIVAN DUTRA SILVA (OAB RS093313)
ADVOGADO(A): JOSE LAIRSON SCHMIDT JUNIOR (OAB RS046297)
ADVOGADO(A): JOSIELY RENATA CHAGAS DE SOUZA (OAB RS120603)
ADVOGADO(A): LAURA FIGUEIRO FERNANDES (OAB RS078501)
ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO DE CASTRO (OAB RS035569)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA SEIFRIZ LIMA (OAB RS058813)
ADVOGADO(A): MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO (OAB RS067458)
ADVOGADO(A): MARIAH AGUIRRE MULLER (OAB RS102004)
ADVOGADO(A): Otávio Luiz Verdi Motta (OAB RS079280)
ADVOGADO(A): RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB RS033819)
ADVOGADO(A): ROBSON LUIS SARTORI FRONCHETTI (OAB RS067606)
ADVOGADO(A): ROCHELLE BORSATTO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RS065552)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Do montante voluntariamente depositado no feito pela parte ré, inexistindo eventual penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora.
2. Nos termos do item 6, "b", do Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, pretendendo inaugurar eventual cumprimento de sentença, a parte interessada deverá distribuir a nova fase processual em autos próprios, vinculados ao processo de conhecimento, que tramitará com novo número perante o sistema EPROC.
3. Cumpram-se as diligências finais e, após, dê-se baixa definitiva perante o sistema.
Intimação eletrônica agendada.
Diligências legais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002495-82.2015.8.21.0021/RS
AUTOR: IRMA TEREZINHA CASAGRANDE BENEDETTI
ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922)
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441)
ADVOGADO(A): CAMILA MENEGHINI (OAB RS098504)
ADVOGADO(A): CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI (OAB RS044363)
ADVOGADO(A): CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB RS056479)
ADVOGADO(A): DANIELLA BARBOSA BARRETTO (OAB RS035788)
ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441)
ADVOGADO(A): Fábio Cardoso Machado (OAB RS048798)
ADVOGADO(A): FABIOLA SILVA CHRISTOFOLLI (OAB RS104721)
ADVOGADO(A): JESSYCA DIVAN DUTRA SILVA (OAB RS093313)
ADVOGADO(A): JOSE LAIRSON SCHMIDT JUNIOR (OAB RS046297)
ADVOGADO(A): JOSIELY RENATA CHAGAS DE SOUZA (OAB RS120603)
ADVOGADO(A): LAURA FIGUEIRO FERNANDES (OAB RS078501)
ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO DE CASTRO (OAB RS035569)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA SEIFRIZ LIMA (OAB RS058813)
ADVOGADO(A): MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO (OAB RS067458)
ADVOGADO(A): MARIAH AGUIRRE MULLER (OAB RS102004)
ADVOGADO(A): Otávio Luiz Verdi Motta (OAB RS079280)
ADVOGADO(A): RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB RS033819)
ADVOGADO(A): ROBSON LUIS SARTORI FRONCHETTI (OAB RS067606)
ADVOGADO(A): ROCHELLE BORSATTO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RS065552)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Do montante voluntariamente depositado no feito pela parte ré, inexistindo eventual penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora.
2. Nos termos do item 6, "b", do Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, pretendendo inaugurar eventual cumprimento de sentença, a parte interessada deverá distribuir a nova fase processual em autos próprios, vinculados ao processo de conhecimento, que tramitará com novo número perante o sistema EPROC.
3. Cumpram-se as diligências finais e, após, dê-se baixa definitiva perante o sistema.
Intimação eletrônica agendada.
Diligências legais.
22/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/07/2025, 14:56
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 17:00
Depósito de Bens/Dinheiro
17/07/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 09:12
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 09:51
Publicação
10/07/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002495-82.2015.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR
AUTOR: IRMA TEREZINHA CASAGRANDE BENEDETTI
ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922)
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441)
ADVOGADO(A): CAMILA MENEGHINI (OAB RS098504)
ADVOGADO(A): CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI (OAB RS044363)
ADVOGADO(A): CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB RS056479)
ADVOGADO(A): DANIELLA BARBOSA BARRETTO (OAB RS035788)
ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441)
ADVOGADO(A): Fábio Cardoso Machado (OAB RS048798)
ADVOGADO(A): FABIOLA SILVA CHRISTOFOLLI (OAB RS104721)
ADVOGADO(A): JESSYCA DIVAN DUTRA SILVA (OAB RS093313)
ADVOGADO(A): JOSE LAIRSON SCHMIDT JUNIOR (OAB RS046297)
ADVOGADO(A): JOSIELY RENATA CHAGAS DE SOUZA (OAB RS120603)
ADVOGADO(A): LAURA FIGUEIRO FERNANDES (OAB RS078501)
ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO DE CASTRO (OAB RS035569)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA SEIFRIZ LIMA (OAB RS058813)
ADVOGADO(A): MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO (OAB RS067458)
ADVOGADO(A): MARIAH AGUIRRE MULLER (OAB RS102004)
ADVOGADO(A): Otávio Luiz Verdi Motta (OAB RS079280)
ADVOGADO(A): RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB RS033819)
ADVOGADO(A): ROBSON LUIS SARTORI FRONCHETTI (OAB RS067606)
ADVOGADO(A): ROCHELLE BORSATTO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RS065552)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 68 - 03/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV
Número: 50024958220158210021/TJRS
09/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:54
Expedida/certificada
08/07/2025, 16:22
Recebimento
03/07/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002495-82.2015.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50024958220158210021/RS) RELATOR: JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
APELANTE: IRMA TEREZINHA CASAGRANDE BENEDETTI (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922)
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RÉU)
ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441)
ADVOGADO(A): CAMILA MENEGHINI (OAB RS098504)
ADVOGADO(A): CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI (OAB RS044363)
ADVOGADO(A): CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB RS056479)
ADVOGADO(A): DANIELLA BARBOSA BARRETTO (OAB RS035788)
ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441)
ADVOGADO(A): Fábio Cardoso Machado (OAB RS048798)
ADVOGADO(A): FABIOLA SILVA CHRISTOFOLLI (OAB RS104721)
ADVOGADO(A): JESSYCA DIVAN DUTRA SILVA (OAB RS093313)
ADVOGADO(A): JOSE LAIRSON SCHMIDT JUNIOR (OAB RS046297)
ADVOGADO(A): JOSIELY RENATA CHAGAS DE SOUZA (OAB RS120603)
ADVOGADO(A): LAURA FIGUEIRO FERNANDES (OAB RS078501)
ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO DE CASTRO (OAB RS035569)
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA SEIFRIZ LIMA (OAB RS058813)
ADVOGADO(A): MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO (OAB RS067458)
ADVOGADO(A): MARIAH AGUIRRE MULLER (OAB RS102004)
ADVOGADO(A): Otávio Luiz Verdi Motta (OAB RS079280)
ADVOGADO(A): RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB RS033819)
ADVOGADO(A): ROBSON LUIS SARTORI FRONCHETTI (OAB RS067606)
ADVOGADO(A): ROCHELLE BORSATTO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RS065552)
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 9 - 30/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
06/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
30/05/2025, 19:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IRMA TEREZINHA CASAGRANDE BENEDETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922)
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO(A): CAMILA MENEGHINI (OAB RS098504) ADVOGADO(A): CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI (OAB RS044363) ADVOGADO(A): CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB RS056479) ADVOGADO(A): DANIELLA BARBOSA BARRETTO (OAB RS035788) ADVOGADO(A): FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) ADVOGADO(A): Fábio Cardoso Machado (OAB RS048798) ADVOGADO(A): FABIOLA SILVA CHRISTOFOLLI (OAB RS104721) ADVOGADO(A): JESSYCA DIVAN DUTRA SILVA (OAB RS093313) ADVOGADO(A): JOSE LAIRSON SCHMIDT JUNIOR (OAB RS046297) ADVOGADO(A): JOSIELY RENATA CHAGAS DE SOUZA (OAB RS120603) ADVOGADO(A): LAURA FIGUEIRO FERNANDES (OAB RS078501) ADVOGADO(A): LEANDRO PINTO DE CASTRO (OAB RS035569) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA SEIFRIZ LIMA (OAB RS058813) ADVOGADO(A): MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO (OAB RS067458) ADVOGADO(A): MARIAH AGUIRRE MULLER (OAB RS102004) ADVOGADO(A): Otávio Luiz Verdi Motta (OAB RS079280) ADVOGADO(A): RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB RS033819) ADVOGADO(A): ROBSON LUIS SARTORI FRONCHETTI (OAB RS067606) ADVOGADO(A): ROCHELLE BORSATTO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RS065552) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente
80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de maio de 2025, terça-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de maio de 2025, sexta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5002495-82.2015.8.21.0021/RS (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
16/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2025, 05:12
Movimentação processual
02/05/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 11:24
Confirmada
22/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
12/02/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 09:25
Confirmada
11/02/2025, 03:15
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 15:35
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:31
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 15:07
Confirmada
22/12/2024, 23:59
Confirmada
16/12/2024, 03:22
Expedida/certificada
12/12/2024, 10:08
Conclusão (para julgamento)
08/11/2024, 14:53
Decurso de Prazo
10/10/2024, 00:07
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 10:47
Confirmada
17/09/2024, 03:29
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 15:54
Expedida/certificada
13/09/2024, 15:31
Julgamento em Diligência
30/04/2024, 09:46
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 16:46
Conclusão (para julgamento)
25/01/2024, 13:25
Conclusão (para despacho)
24/01/2024, 20:59
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 15:05
Confirmada
17/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/11/2023, 08:43
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 15:26
Decurso de Prazo
25/08/2023, 01:17
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 13:30
Confirmada
11/08/2023, 23:59
Confirmada
03/08/2023, 01:31
Expedida/certificada
01/08/2023, 15:37
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 13:00
Documento (Certidão)
07/12/2022, 14:14
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 09:25
Documento (Certidão)
04/12/2022, 19:04
Decurso de Prazo
01/12/2022, 01:37
Decurso de Prazo
30/11/2022, 01:19
Documento (Certidão)
11/11/2022, 19:17
Confirmada
07/11/2022, 23:59
Confirmada
31/10/2022, 12:03
Expedida/certificada
28/10/2022, 18:24
Expedida/certificada
28/10/2022, 18:24
Confirmada
28/10/2022, 12:37
Conclusão (para despacho)
27/10/2022, 12:10
Expedida/certificada
27/10/2022, 12:02
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 15:32
Confirmada
02/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 10:33
Expedida/certificada
22/06/2022, 09:23
Recebimento
14/05/2022, 03:34
Remessa (outros motivos)
13/05/2022, 18:20
Documento (Outros documentos)
13/05/2022, 18:20
Recebimento
09/05/2022, 15:17
Remessa (outros motivos)
05/05/2022, 16:30
Petição (Replica)
05/10/2021, 10:19
Recebimento
05/10/2021, 09:31
Protocolo de Petição
04/10/2021, 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021, 19:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2021, 16:23
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 16:21
Petição (Petição (outras))
17/05/2021, 12:08
Recebimento
14/01/2021, 13:49
Recebimento
07/12/2020, 14:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/12/2020, 14:44
Petição (Petição (outras))
25/11/2020, 11:34
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)