Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007056-10.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do F.R. da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICK JEAN DA MATTA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES

CPF·Representa: Autor

ELIANE RIBEIRO PORTELA

CPF·Representa: Autor

MILTON FONTANA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(30)

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES

CPF·Representa: Autor

ELIANE RIBEIRO PORTELA

CPF·Representa: Autor

MILTON FONTANA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ

CPF·Representa: Autor

ARI COSTA

CPF·Representa: Autor

HERIBERTO ROOS MACIEL

CPF·Representa: Autor

MARCIA ROSANA CABRAL BENTO

CPF·Representa: Autor

ANDREA CECIM FORTES

CPF·Representa: Autor

MARCELO RIES

CPF·Representa: Autor

CARLA CABRAL LENA SOUTO

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

MAURO LUCIO DA CUNHA ROCKENBACH

CPF·Representa: Autor

MARCOS REICHELT CENTENO

CPF·Representa: Autor

INGLACIR DORNELLES CLOS DELAVEDOVA

CPF·Representa: Autor

VELOCY MELO PIVATTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARANALDE SALIM

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI

CPF·Representa: Autor

LUCIANE FEITEN WINGERT

CPF·Representa: Autor

EUGENIO PAES AMORIM

CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO COELHO CORSINI

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORAL VIEGAS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

TELMO MENDES SANDRINI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA KERN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

16/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

09/04/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:22

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 11:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01JCFC1 para POA08JERR1)

30/01/2026, 10:10

Declarada incompetência

30/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

29/01/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:12

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

16/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

09/04/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:22

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 09:26

23/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 11:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01JCFC1 para POA08JERR1)

30/01/2026, 10:10

Declarada incompetência

30/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

29/01/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:12

Alterado o assunto processual

16/01/2026, 13:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

16/01/2026, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01JUFC2 para POA01JCFC1)

16/01/2026, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

16/01/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: PATRICK JEAN DA MATTA DE MELO Local: Porto Alegre Data: 05/03/2024 EDITAL Nº 10055737464 Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias. OBJETO: INTIMAÇÃO do réu PATRICK JEAN DA MATTA DE MELO, CPF n.º: 83905103087, filho de NARA REGINA DA MATTA DE MELO e RUI GILBERTO SOARES MELO, nascido(a) em 30/04/1988, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO; bem como fica, neste ato, também intimado(a) do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Edital 80 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5007056-10.2018.8.21.0001/RS

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

05/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

04/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/03/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/03/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 175

01/03/2024, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

28/02/2024, 14:01

Expedição de mandado - CM0001

28/02/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

30/01/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/01/2024, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50200661420248210001

30/01/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

29/01/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/01/2024, 12:51

Julgado improcedente o pedido

26/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

12/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/12/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

11/12/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/12/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/12/2023, 17:00

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/11/2023 13:30. Refer. Evento 114

07/12/2023, 17:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 125

26/11/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

20/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/11/2023, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

14/11/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

13/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/11/2023, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

10/11/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 133

07/11/2023, 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

27/10/2023, 11:04

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

26/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/10/2023, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

26/10/2023, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

26/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 131

25/10/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

24/10/2023, 16:12

Expedição de mandado - CM0001

24/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

24/10/2023, 16:12

Expedição de mandado - CM0033

24/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

24/10/2023, 16:12

Expedição de mandado - CM0001

24/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

24/10/2023, 16:12

Expedição de mandado - CM0001

24/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

24/10/2023, 16:12

Expedição de mandado - CM0039

24/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

24/10/2023, 16:11

Expedição de mandado - CM0001

24/10/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

24/10/2023, 16:09

Expedição de mandado - CM0039

24/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

12/09/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

09/09/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:56

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara do Júri - 29/11/2023 13:30

09/09/2022, 16:55

Decisão Interlocutória

02/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:56

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara do Júri - 24/08/2022 16:30. Refer. Evento 57

01/09/2022, 14:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 18:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102

24/08/2022, 13:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

18/08/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

18/08/2022, 13:38

Expedição de mandado - CM0001

18/08/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/08/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/08/2022, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

16/08/2022, 18:29

Expedição de mandado - CM0001

16/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/08/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 12:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 10:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

10/08/2022, 23:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

22/07/2022, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

19/07/2022, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

18/07/2022, 15:26

Expedição de mandado - Prioridade - 24/08/2022 - CM0039

18/07/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

18/07/2022, 15:25

Expedição de mandado - Prioridade - 24/08/2022 - CM0001

18/07/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 15:25

Expedição de mandado - Prioridade - 24/08/2022 - CM0001

18/07/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/07/2022, 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

14/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

08/07/2022, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

29/06/2022, 20:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

29/06/2022, 08:41

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

19/06/2022, 14:12

Expedição de mandado - CM0033

17/06/2022, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

17/06/2022, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

17/06/2022, 18:55

Expedição de mandado - CM0001

17/06/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

17/06/2022, 18:54

Expedição de mandado - CM0039

17/06/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

17/06/2022, 18:54

Expedição de mandado - CM0001

17/06/2022, 18:54

Expedição de mandado - CM0039

17/06/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 18:54

Expedição de mandado - CM0001

17/06/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

17/06/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

17/06/2022, 18:54

Expedição de mandado - CM0001

17/06/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

17/06/2022, 18:54

Expedição de mandado - CM0001

17/06/2022, 18:54

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara do Júri - 24/08/2022 16:30. Refer. Evento 50

17/06/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/02/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/02/2022, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/02/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:40

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara do Júri - 10/08/2022 13:30

21/02/2022, 17:39

Decisão Interlocutória

17/01/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/01/2022, 15:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32

10/01/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/01/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/12/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

18/11/2021, 06:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/11/2021, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2021, 13:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

12/10/2021, 14:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

11/10/2021, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

07/10/2021, 13:54

Expedição de mandado - CM0001

07/10/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 13:54

Expedição de mandado - CM0001

07/10/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

07/10/2021, 13:54

Expedição de mandado - CM0001

07/10/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 13:54

Expedição de mandado - CM0001

07/10/2021, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/10/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2021, 16:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

12/09/2021, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/08/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

13/08/2021, 12:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

04/08/2021, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2021, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 10:51

Expedição de mandado - CM0001

20/07/2021, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

20/07/2021, 10:50

Expedição de mandado - CM0001

20/07/2021, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

20/07/2021, 10:50

Expedição de mandado - CM0039

20/07/2021, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/07/2021, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/07/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2021, 13:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA01JUFC

06/07/2021, 08:11

Juntada de íntegra do processo

06/07/2021, 08:11

Remetidos os Autos - POA01JUFC -> NUCDIGLOC

05/07/2021, 17:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/09/2020, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:09

SENTENÇA

•26/01/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 16:59