Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007056-10.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do F.R. da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

PATRICK JEAN DA MATTA DE MELO

CPF 839.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

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ADALGISA WIEDEMANN CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIANE RIBEIRO PORTELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILTON FONTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

16/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

09/04/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:22

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 11:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01JCFC1 para POA08JERR1)

30/01/2026, 10:10

Declarada incompetência

30/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

29/01/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:12

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 09:26

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ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:09

SENTENÇA

•26/01/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 16:59