Procedimento Comum Cível 5000090-91.2016.8.21.0036 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000090-91.2016.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:13

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:17

Publicação

27/11/2025, 03:09

Petição

26/11/2025, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000090-91.2016.8.21.0036/RS RELATOR: JULIANA LUZZI AUTOR: ROBSON CARVALHO VEIGA ADVOGADO(A): MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA (OAB rs073823) RÉU: RÁDIO GAÚCHA S.A. ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RÉU: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 23/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SDD1CIV Número: 50000909120168210036/TJRS

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:56

Expedida/certificada

25/11/2025, 12:38

Expedida/certificada

25/11/2025, 12:38

Expedida/certificada

25/11/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000090-91.2016.8.21.0036/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: ROBSON CARVALHO VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA (OAB rs073823) APELADO: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: RÁDIO GAÚCHA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargadora THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA

24/11/2025, 00:00

Recebimento

23/09/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000090-91.2016.8.21.0036/RS (originário: processo nº 50000909120168210036/RS) RELATOR: MARCELO CEZAR MULLER APELANTE: ROBSON CARVALHO VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA (OAB rs073823) APELADO: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: RÁDIO GAÚCHA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 28/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

28/08/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON CARVALHO VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA (OAB rs073823) APELADO: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: RÁDIO GAÚCHA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL / TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA SIMULTÂNEA, NO DIA 28/08/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 801, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565. O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER FEITO PESSOALMENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PRESENCIAL, OU ELETRONICAMENTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME. OS "CONVITES" SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO HÍBRIDA. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000090-91.2016.8.21.0036/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER

19/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON CARVALHO VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA (OAB rs073823) APELADO: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: RÁDIO GAÚCHA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL / TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA SIMULTÂNEA, NO DIA 28/08/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 801, LOCALIZADA NO 8º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565. O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER FEITO PESSOALMENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PRESENCIAL, OU ELETRONICAMENTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME. OS "CONVITES" SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO HÍBRIDA. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000090-91.2016.8.21.0036/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON CARVALHO VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA (OAB rs073823) APELADO: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: RÁDIO GAÚCHA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DE FORMA SIMULTÂNEA, NO DIA 26/06/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 1211, LOCALIZADA NO 12º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565. O DIREITO À SUSTENTAÇÃO ORAL ESTÁ GARANTIDO ÀS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER FEITO PESSOALMENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PRESENCIAL, OU ELETRONICAMENTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCESSO EPROC SERÁ FEITO DIRETAMENTE PELO SISTEMA, DEVENDO, AINDA, O ADVOGADO INFORMAR ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], O NÚMERO PARA CONTATO POR WHATSAPP E O E-MAIL DO ADVOGADO SOLICITANTE, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ACESSO À SESSÃO DEVERÁ SER FEITO POR MEIO DA PLATAFORMA WEBEX, UTILIZANDO, PREFERENCIALMENTE, O GOOGLE CHROME. OS "CONVITES" SERÃO ENVIADOS ATÉ 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO HÍBRIDA. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000090-91.2016.8.21.0036/RS (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBSON CARVALHO VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA (OAB rs073823) APELADO: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) APELADO: RÁDIO GAÚCHA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de maio de 2025, terça-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de maio de 2025, sexta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5000090-91.2016.8.21.0036/RS (Pauta: 523) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER

16/05/2025, 00:00

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