Execução Fiscal 5001171-44.2012.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 952,66

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

KATIA FOGACA MARTINS

CPF

Reu

Z S FOGACA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA HAAS

OAB/RS 042224·CPF·Representa: Réu

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

30/03/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/03/2026, 02:19

Decisão Interlocutória

24/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KATIA FOGACA MARTINS)

18/03/2026, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(Z S FOGACA & CIA LTDA)

18/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

18/03/2026, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

03/03/2026, 18:24

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

30/03/2026, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

26/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:24

25/03/2026, 02:19

Decisão Interlocutória

24/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KATIA FOGACA MARTINS)

18/03/2026, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(Z S FOGACA & CIA LTDA)

18/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

18/03/2026, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

03/03/2026, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2026, 18:24

Decisão Interlocutória - Complementar ao evento nº 75

03/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/06/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/04/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

22/03/2025, 16:52

Expedição de mandado - CM0027

06/02/2025, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

06/02/2025, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

21/10/2024, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2024, 20:24

Decisão Interlocutória

30/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/05/2024, 12:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

30/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 20:55

Recebidos os autos - TJRS -> STM1CIV Número: 50011714420128210027/TJRS

19/03/2024, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50011714420128210027/TJRS

08/02/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM1CIV -> TJRS

23/10/2023, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/10/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/03/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2022, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/04/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

08/01/2022, 10:47

Juntada de íntegra do processo

08/01/2022, 10:47

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

22/12/2021, 09:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/08/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 11:27

SENTENÇA

•17/03/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:00