Procedimento Comum Cível 5001477-68.2016.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 57.905,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

JACKSON LUIZ DE LEY

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RODRIGO COLLA

OAB/RS 042111·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NIEDERAUER PILLA

OAB/RS 040787·CPF·Representa: Autor

JULLES SOHEL BORDIM DE LEY

OAB/RS 078136·CPF·Representa: Autor

ELOISA VAZ GOMES

OAB/RS 058093·CPF·Representa: Réu

ROSLAINE SMANIOTTO

OAB/RS 038566·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SÉRGIO RODRIGO COLLA

OAB/RS 042111·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NIEDERAUER PILLA

OAB/RS 040787·CPF·Representa: Autor

JULLES SOHEL BORDIM DE LEY

OAB/RS 078136·CPF·Representa: Autor

ELOISA VAZ GOMES

OAB/RS 058093·CPF·Representa: Réu

ROSLAINE SMANIOTTO

OAB/RS 038566·CPF·Representa: Réu

HELTON LAMB

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA COSTA RABELLO

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 18:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500603096

13/11/2024, 15:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500603095

13/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:13

Outras decisões

07/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:13

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 18:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500603096

13/11/2024, 15:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500603095

13/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:37

12/11/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:13

Outras decisões

07/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/08/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

09/08/2024, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

30/07/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/07/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/07/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

17/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos - CCALC -> SRO1CIV

16/07/2024, 18:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SRO1CIV -> CCALC

02/05/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/04/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:19

Recebidos os autos - TJRS -> SRO1CIV Número: 50014776820168210028/TJRS

11/04/2024, 06:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50014776820168210028/TJRS

08/02/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRO1CIV -> TJRS

23/11/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/11/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/11/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/11/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/11/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/10/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/10/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 216/2023-CGJ

26/07/2023, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:12

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51767274420228217000/TJRS

24/11/2022, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51767274420228217000/TJRS

28/09/2022, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 51767274420228217000/TJRS

06/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/08/2022, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:30

Decisão Interlocutória

12/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/10/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/10/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2021, 17:21

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/09/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/09/2021, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/09/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/09/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2021, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/09/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2021, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 13:58

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2021, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/08/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2021, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/07/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2021, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180002140

29/07/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:32

Juntada de íntegra do processo

28/07/2021, 18:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/07/2021, 15:46

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 18:32