Execução Fiscal 5002842-17.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.984,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco José Moesch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BIBIANA SPODE

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51520033420268217000/TJRS

12/05/2026, 16:45

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

28/04/2026, 09:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

30/03/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

30/03/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 10:08

Todas as movimentações(109)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51520033420268217000/TJRS

12/05/2026, 16:45

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

28/04/2026, 09:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

30/03/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:43

30/03/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 14:43

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

25/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/08/2025, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 13:45

Decisão Interlocutória

03/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/05/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA)

07/04/2025, 19:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

07/04/2025, 19:32

Decisão Interlocutória

01/04/2025, 18:34

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

01/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 51

20/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/11/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500567031

29/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/10/2024, 19:04

Decisão Interlocutória

22/10/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50028421720138210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 07/03/2024 EDITAL Nº 10055927983 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50028421720138210141. Partes: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS e TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA. Objeto: Intimação de TERMOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS TERMO ACUSTICOS LTDA, CNPJ: 72129695000117 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BANCO BRADESCO, no(s) montante(s) de R$ 477,84, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 15 dias, na forma da lei (art. 854, §§2º e 5º, e art. 915, ambos do CPC). Capão da Canoa, 07/03/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002842-17.2013.8.21.0141/RS

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 11/01/2024 16:28:34)

11/01/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:03

Decisão Interlocutória

11/09/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236385780

07/06/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 12:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001238-74.2020.8.21.0141/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 12, 29

03/02/2023, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001238-74.2020.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 18

03/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/09/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:33

Recebidos os autos - TJRS -> CCA2CIV Número: 50028421720138210141

30/08/2022, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50028421720138210141/TJRS

30/06/2022, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50028421720138210141/TJRS

28/03/2022, 08:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA2CIV -> TJRS

09/03/2022, 12:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

07/03/2022, 21:34

Juntada de íntegra do processo

07/03/2022, 21:34

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

24/02/2022, 18:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/02/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 15:00

SENTENÇA

•03/02/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:04