Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037222-69.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Regional do Meio Ambiente

Partes do Processo

INES GONCALEZ FUMAGALLI

CPF

Autor

IOLANDA BELLOTTI LUCAS

CPF

Autor

JOAO TADEU FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

JOSE HORACIO CONTE ORTEGA

CPF

Autor

JULCIR LUIZ ZAMBIASI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TOMAS CUNHA VIEIRA

OAB/RS 54082·CPF·Representa: Autor

TOMAS CUNHA VIEIRA

OAB/RS 054082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INES GONCALEZ FUMAGALLI

CPF

Autor

IOLANDA BELLOTTI LUCAS

CPF

Autor

JOAO TADEU FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

JOSE HORACIO CONTE ORTEGA

CPF

Autor

JULCIR LUIZ ZAMBIASI

CPF

Autor

JULIO CESAR GARCIA RIBEIRO

Autor

LINCOLN ABREU PITHAN

CPF

Autor

LINO ADILSON DA ROSA

CPF

Autor

LIVIO SESTA

CPF

Autor

LOURDES MARIA MARCON CUNHA

CPF

Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 12:20

Remessa

24/02/2026, 12:22

Trânsito em julgado

24/02/2026, 12:22

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Petição

01/12/2025, 16:40

Petição

28/11/2025, 15:58

Publicação

27/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037222-69.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JULIO CESAR GARCIA RIBEIRO ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOSE HORACIO CONTE ORTEGA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LIVIO SESTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: INES GONCALEZ FUMAGALLI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LOURDES MARIA MARCON CUNHA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: IOLANDA BELLOTTI LUCAS ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINCOLN ABREU PITHAN ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JULCIR LUIZ ZAMBIASI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOAO TADEU FREITAS DA COSTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINO ADILSON DA ROSA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) SENTENÇA Desta forma, declaro extinto o feito pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 17:07

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:12

Todas as movimentações(152)

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 12:20

Remessa

24/02/2026, 12:22

Trânsito em julgado

24/02/2026, 12:22

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Documentos

•26/11/2025, 00:00

Petição

01/12/2025, 16:40

Petição

28/11/2025, 15:58

Publicação

27/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037222-69.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JULIO CESAR GARCIA RIBEIRO ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOSE HORACIO CONTE ORTEGA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LIVIO SESTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: INES GONCALEZ FUMAGALLI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LOURDES MARIA MARCON CUNHA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: IOLANDA BELLOTTI LUCAS ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINCOLN ABREU PITHAN ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JULCIR LUIZ ZAMBIASI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOAO TADEU FREITAS DA COSTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINO ADILSON DA ROSA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) SENTENÇA Desta forma, declaro extinto o feito pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 17:07

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:12

Publicação

17/10/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037222-69.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JULIO CESAR GARCIA RIBEIRO ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOSE HORACIO CONTE ORTEGA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LIVIO SESTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: INES GONCALEZ FUMAGALLI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LOURDES MARIA MARCON CUNHA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: IOLANDA BELLOTTI LUCAS ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINCOLN ABREU PITHAN ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JULCIR LUIZ ZAMBIASI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOAO TADEU FREITAS DA COSTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINO ADILSON DA ROSA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora/exequente para dizer da satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias. Nada vindo aos autos, o feito será extinto pelo pagamento.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:09

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 13:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:19

Petição

23/09/2025, 17:18

Publicação

22/09/2025, 03:40

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037222-69.2011.8.21.0001/RS RELATOR: PATRICIA ANTUNES LAYDNER EXEQUENTE: JULIO CESAR GARCIA RIBEIRO ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOSE HORACIO CONTE ORTEGA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LIVIO SESTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: INES GONCALEZ FUMAGALLI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LOURDES MARIA MARCON CUNHA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: IOLANDA BELLOTTI LUCAS ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINCOLN ABREU PITHAN ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JULCIR LUIZ ZAMBIASI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOAO TADEU FREITAS DA COSTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINO ADILSON DA ROSA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 18/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 84 - 10/09/2025 - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:33

Expedida/certificada

18/09/2025, 18:16

Expedida/certificada

18/09/2025, 18:16

Expedição de documento (Alvará)

18/09/2025, 16:59

Expedição de documento (Alvará)

18/09/2025, 15:06

Publicação

12/09/2025, 03:42

Petição

11/09/2025, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037222-69.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JULIO CESAR GARCIA RIBEIRO ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOSE HORACIO CONTE ORTEGA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LIVIO SESTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: INES GONCALEZ FUMAGALLI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LOURDES MARIA MARCON CUNHA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: IOLANDA BELLOTTI LUCAS ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINCOLN ABREU PITHAN ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JULCIR LUIZ ZAMBIASI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOAO TADEU FREITAS DA COSTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINO ADILSON DA ROSA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará, em favor da parte exequente, conforme pedido no evento 82, PET1, da quantia depositada nos autos. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que ainda entender de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Dil. Legais.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 18:26

Expedida/certificada

10/09/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:55

Petição

05/08/2025, 10:16

Petição

01/08/2025, 21:07

Confirmada

01/08/2025, 21:07

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:13

Documento (Certidão)

23/07/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:32

Petição

21/05/2025, 11:01

Publicação

20/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037222-69.2011.8.21.0001/RS RELATOR: PATRICIA ANTUNES LAYDNER EXEQUENTE: JULIO CESAR GARCIA RIBEIRO ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOSE HORACIO CONTE ORTEGA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LIVIO SESTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: INES GONCALEZ FUMAGALLI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LOURDES MARIA MARCON CUNHA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: IOLANDA BELLOTTI LUCAS ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINCOLN ABREU PITHAN ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JULCIR LUIZ ZAMBIASI ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: JOAO TADEU FREITAS DA COSTA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) EXEQUENTE: LINO ADILSON DA ROSA ADVOGADO(A): TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB RS054082) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 15/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 32 - 06/03/2025 - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 00:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 00:03

Expedida/certificada

16/05/2025, 00:03

Expedição de documento (Alvará)

15/05/2025, 17:16

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:27

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 17:25

Petição

07/04/2025, 11:41

Petição

19/03/2025, 14:58

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 14:36

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:27

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 13:56

Petição

26/02/2025, 10:06

Petição

25/02/2025, 09:40

Depósito de Bens/Dinheiro

24/02/2025, 10:01

Recebimento

22/02/2025, 04:49

Expedida/certificada

21/02/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/02/2025, 14:11

Reativação

14/02/2025, 13:28

Definitivo

25/08/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

16/03/2020, 16:46

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 12:40

Definitivo

13/02/2020, 12:39

Baixa Definitiva

13/02/2020, 12:35

Recebimento

12/02/2020, 18:37

Recebimento

30/01/2020, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2019, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 15:29

Recebimento

17/07/2019, 18:43

Expedição de documento (Alvará)

15/07/2019, 15:52

Remessa (outros motivos)

12/07/2019, 10:44

Expedição de documento (Alvará)

12/07/2019, 10:44

Reativação

12/07/2019, 10:35

Recebimento

03/07/2019, 16:43

Recebimento

23/05/2019, 13:48

Recebimento

15/05/2019, 10:38

Recebimento

26/04/2019, 11:38

Recebimento

23/04/2019, 11:22

Recebimento

22/04/2019, 13:57

Remessa (outros motivos)

17/04/2019, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 14:47

Recebimento

17/04/2019, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 10:57

Recebimento

28/02/2019, 13:46

Recebimento

27/02/2019, 18:08

Recebimento

25/01/2019, 12:13

Recebimento

24/01/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 16:02

Recebimento

21/01/2019, 12:29

Recebimento

09/01/2019, 11:43

Recebimento

08/01/2019, 10:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 12:55

Recebimento

19/12/2018, 09:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 16:05

Remessa (outros motivos)

27/12/2017, 09:30

Remessa (outros motivos)

25/10/2017, 14:52

Definitivo

25/10/2017, 14:52

Baixa Definitiva

25/10/2017, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2017, 14:51

Recebimento

24/10/2017, 11:46

Recebimento

05/10/2017, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2017, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2017, 11:15

Recebimento

28/07/2017, 09:53

Recebimento

28/07/2017, 09:46

Recebimento

25/07/2017, 13:45

Recebimento

14/07/2017, 14:03

Recebimento

13/07/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 13:49

Recebimento

11/07/2017, 11:38

Recebimento

27/06/2017, 11:41

Recebimento

26/06/2017, 13:52

Recebimento

13/06/2017, 17:15

Recebimento

06/06/2017, 11:19

Recebimento

09/05/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 13:24

Recebimento

23/03/2017, 19:33

Recebimento

16/03/2017, 12:26

Recebimento

14/02/2017, 18:29

Recebimento

13/02/2017, 16:43

Recebimento

01/02/2017, 14:39

Recebimento

01/02/2017, 14:39

Recebimento

30/05/2016, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 12:10

Recebimento

27/05/2016, 14:48

Recebimento

16/05/2016, 14:13

Remessa (outros motivos)

04/05/2016, 13:07

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2016, 16:54

Recebimento

05/02/2016, 16:43

Recebimento

27/01/2016, 16:08

Recebimento

26/01/2016, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2015, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2015, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2014, 11:56

Recebimento

28/06/2013, 10:19

Distribuição (sorteio)

13/06/2011, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00