Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 5085388-20.2020.8.21.0001/RS
RÉU: LEOPOLDO BRENO CANDIDO DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): PAULA TEXEIRA FONSECA (OAB RS040985)
RÉU: EVA TERESINHA RODRIGUES (Sucessão)
ADVOGADO(A): PAULA TEXEIRA FONSECA (OAB RS040985)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ante a apelação juntada ao evento 280, APELAÇÃO1, manifestem-se os apelados, querendo, no prazo de 15 dias.
Intime-se.
Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, sem vista ao Ministério Público, já que declinou da intervenção no presente feito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 5085388-20.2020.8.21.0001/RS
RÉU: LEOPOLDO BRENO CANDIDO DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): PAULA TEXEIRA FONSECA (OAB RS040985)
RÉU: EVA TERESINHA RODRIGUES (Sucessão)
ADVOGADO(A): PAULA TEXEIRA FONSECA (OAB RS040985)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ante a apelação juntada ao evento 280, APELAÇÃO1, manifestem-se os apelados, querendo, no prazo de 15 dias.
Intime-se.
Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, sem vista ao Ministério Público, já que declinou da intervenção no presente feito.
28/04/2026, 00:00
Petição
27/04/2026, 22:17
Petição
27/04/2026, 18:46
Expedida/certificada
27/04/2026, 18:43
Expedida/certificada
27/04/2026, 18:43
Mero expediente
20/04/2026, 10:59
Conclusão (para despacho)
16/04/2026, 14:26
Petição
14/04/2026, 07:00
Confirmada
03/04/2026, 00:11
Publicação
24/03/2026, 03:37
Expedida/certificada
23/03/2026, 14:55
Confirmada
23/03/2026, 14:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 5085388-20.2020.8.21.0001/RS
RÉU: LEOPOLDO BRENO CANDIDO DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): PAULA TEXEIRA FONSECA (OAB RS040985)
RÉU: EVA TERESINHA RODRIGUES (Sucessão)
ADVOGADO(A): PAULA TEXEIRA FONSECA (OAB RS040985)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cadastrem-se, no polo passivo, as sucessões de Eva Teresinha Rodrigues e Leopoldo Breno da Silva, representadas pela inventariante Rosa Maria Rodrigues da Silva, conforme requerido na petição do Evento 267. Após, proceda-se à intimação das partes acerca da sentença.
Intime-se.
23/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/03/2026, 16:55
Mero expediente
19/03/2026, 14:43
Conclusão (para despacho)
18/03/2026, 14:28
Petição
01/03/2026, 13:36
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:11
Petição
29/01/2026, 23:06
Petição
29/01/2026, 11:46
Confirmada
14/12/2025, 23:59
Publicação
09/12/2025, 03:10
Petição
05/12/2025, 11:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
USUCAPIÃO Nº 5085388-20.2020.8.21.0001/RS
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por WALKIRIA SILVA E CASTRO e SUCESSÃO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO, para declarar, em seu favor, o domínio sobre o imóvel localizado na Rua Serafim França, n° 07, constante no todo maior pertencente a matrícula n.º 9.372, Livro 02/RG, junto ao RI da 6ª Zona de Porto Alegre, assim descrito: " Um Terreno com à área superficial de trezentos e cinquenta metros quadrados (350,00m²), tendo o número sete (07) para efeitos cadastrais, na rua Serafim França, no lugar denominado '?Vila Passo das Pedras?, zona urbana, nesta Cidade de Porto Alegre/RS, situado no quarteirão formado pelas ruas Serafim França, Zeferino Dutra, Av. Gomes de Carvalho e terras que são ou foram de Sucessores de Leopoldo cândido da Silva, medindo quatorze metros (14m00), de frente ao norte, com a rua Serafim França; tendo nos fundos, ao sul, onde divide com propriedade de Eny Quadros de Oliveira, a mesma largura do frente; dividindo-se por um lado, ao oeste cora propriedade de Juarez Quadros da Silva, na extensão de vinte e cinco metros (25m00); e, pelo outro lado, ao leste, com propriedade de Ivone Cardoso Pires, também na extensão de vinte e cinco metros (25m00); distante cento e trinta e dois metros (132m00) da Av.Gomes de Carvalho. O referido Terreno acima citado possuí benfeitorias."
05/12/2025, 00:00
Petição
04/12/2025, 15:27
Confirmada
04/12/2025, 15:27
Expedida/certificada
04/12/2025, 11:58
Expedida/certificada
04/12/2025, 11:58
Expedida/certificada
04/12/2025, 11:58
Procedência
03/12/2025, 17:34
Conclusão (para julgamento)
03/12/2025, 13:30
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 15:30
Petição
02/12/2025, 14:16
Confirmada
02/12/2025, 09:19
Expedida/certificada
01/12/2025, 16:37
Mero expediente
18/11/2025, 16:57
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 17:54
Petição
13/11/2025, 10:00
Documento (Certidão)
24/10/2025, 18:45
Confirmada
20/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
10/10/2025, 17:55
Mero expediente
06/10/2025, 17:26
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 09:40
Petição
30/09/2025, 07:00
Confirmada
15/09/2025, 23:59
Petição
09/09/2025, 13:39
Expedida/certificada
05/09/2025, 18:31
Expedida/certificada
05/09/2025, 18:31
Petição
05/09/2025, 18:10
Confirmada
28/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
18/08/2025, 12:45
Mudança de Parte
18/08/2025, 12:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
citação
AUTOR: WALKIRIA SILVA E CASTRO
AUTOR: SUCESSÃO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO
RÉU: SUCESSÃO DE CARLOS JARDIM GARCIA
RÉU: SUCESSÃO DE ADAIR PAIVA GARCIA.
RÉU: JOÃO FRANCISCO MARTINS
RÉU: LUIZA ROSA CERATT
RÉU: BENONI CERATTI
RÉU: ALMIRA FLORIDA DA SILVA
RÉU: JULIO ANDRE
RÉU: NATALINO CANDIDO DA SILVA
RÉU: LEOPOLDO BRENO CANDIDO DA SILVA
RÉU: MARIA DE LURDES DA SILVA Local: Porto Alegre Data: 16/05/2025 EDITAL Nº 10082748525 edital de citação. Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação de LUIZA ROSA CERATTI, LISELE SILVA DA SILVA OU LIZETE VALENTE DA SILVA, PRUDENCIA MARQUES DA SILVA e SUCESSÃO DE JAYME MANOEL DA SILVA CAMPOS e dos eventuais INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5085388-20.2020.8.21.0001
Autor: WALKIRIA SILVA E CASTRO e SUCESSÃO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO contra SUCESSÃO DE CARLOS JARDIM GARCIA, SUCESSÃO DE ADAIR PAIVA GARCIA., JOÃO FRANCISCO MARTINS, LUIZA ROSA CERATT, BENONI CERATTI, ALMIRA FLORIDA DA SILVA, JULIO ANDRE, NATALINO CANDIDO DA SILVA, LEOPOLDO BRENO CANDIDO DA SILVA e MARIA DE LURDES DA SILVA. Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Comarca de Porto Alegre, 16/05/2025. SERVIDOR(A): MARCIA ROSICLEIA DE SIQUEIRA FERRI. JUIZ: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA.
Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5085388-20.2020.8.21.0001/RS
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 18:09
Mero expediente
10/04/2025, 21:54
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 16:34
Petição
09/04/2025, 12:04
Confirmada
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/03/2025, 21:37
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 15:07
Decurso de Prazo
12/03/2025, 00:13
Petição
07/03/2025, 15:40
Petição
28/02/2025, 05:00
Confirmada
14/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/02/2025, 22:47
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 16:55
Petição
04/02/2025, 16:32
Expedida/certificada
04/02/2025, 11:33
Petição
04/02/2025, 11:33
Documento (Certidão)
21/01/2025, 02:58
Confirmada
17/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/01/2025, 14:13
Decurso de Prazo
27/12/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citação
AUTOR: WALKIRIA SILVA E CASTRO
AUTOR: SUCESSÃO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO
RÉU: SUCESSÃO DE CARLOS JARDIM GARCIA
RÉU: SUCESSÃO DE ADAIR PAIVA GARCIA. Local: Porto Alegre Data: 15/10/2024 EDITAL Nº 10069843352 edital de citação. Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação da SUCESSÃO DE CARLOS JARDIM GARCIA, SUCESSÃO DE ADAIR PAIVA GARCIA e dos eventuais INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5085388-20.2020.8.21.0001
Autor: WALKIRIA SILVA E CASTRO e SUCESSÃO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO contra SUCESSÃO DE CARLOS JARDIM GARCIA e SUCESSÃO DE ADAIR PAIVA GARCIA.. Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Comarca de Porto Alegre, 15/10/2024. SERVIDOR(A): FERNANDA DE MELO DA SILVA DOS SANTOS. JUIZ: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA
Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5085388-20.2020.8.21.0001/RS
18/10/2024, 00:00
Intimação
15/10/2024, 14:21
Ato ordinatório
15/10/2024, 14:20
Mero expediente
30/09/2024, 22:33
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 10:39
Decurso de Prazo
11/09/2024, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
citação
AUTOR: WALKIRIA SILVA E CASTRO
AUTOR: SUCESSÃO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO
RÉU: SUCESSÃO DE CARLOS JARDIM GARCIA
RÉU: SUCESSÃO DE ADAIR PAIVA GARCIA. Local: Porto Alegre Data: 05/07/2024 EDITAL Nº 10062761225 edital de citação. Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação de INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5085388-20.2020.8.21.0001
Autor: WALKIRIA SILVA E CASTRO e SUCESSÃO DE IVO TADEU PEREIRA E CASTRO contra SUCESSÃO DE CARLOS JARDIM GARCIA e SUCESSÃO DE ADAIR PAIVA GARCIA.. Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "imóvel localizado na Rua Serafim França, n°07, Bairro Passo das Pedras, Porto Alegre-RS." Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Comarca de Porto Alegre, 05/07/2024. SERVIDOR(A): DEISE VANIN OLIVEIRA. JUIZ: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA
Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5085388-20.2020.8.21.0001/RS
08/07/2024, 00:00
Intimação
05/07/2024, 12:08
Ato ordinatório
05/07/2024, 12:06
Mero expediente
03/07/2024, 18:07
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 14:49
Petição
28/06/2024, 12:54
Confirmada
16/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/06/2024, 12:47
Mero expediente
06/06/2024, 09:07
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 15:27
Decurso de Prazo
04/06/2024, 02:49
Documento (Certidão)
16/05/2024, 10:35
Documento (Certidão)
09/05/2024, 12:26
Petição
17/04/2024, 09:58
Documento (Carta)
14/04/2024, 08:34
Documento (Carta)
14/04/2024, 08:34
Documento (Carta)
26/03/2024, 08:21
Petição
07/03/2024, 16:19
Confirmada
07/03/2024, 16:19
Expedição de documento (Carta)
05/03/2024, 13:19
Expedição de documento (Carta)
05/03/2024, 13:19
Expedida/certificada
05/03/2024, 13:14
Expedida/certificada
04/03/2024, 12:30
Mudança de Parte
04/03/2024, 12:27
Mero expediente
01/03/2024, 17:16
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 14:01
Petição
29/02/2024, 09:47
Confirmada
15/02/2024, 23:59
Petição
09/02/2024, 16:23
Mudança de Parte
05/02/2024, 16:04
Mudança de Parte
05/02/2024, 16:04
Mudança de Parte
05/02/2024, 16:04
Mudança de Parte
05/02/2024, 16:04
Mudança de Parte
05/02/2024, 16:04
Mudança de Parte
05/02/2024, 16:01
Expedida/certificada
05/02/2024, 15:55
Expedida/certificada
05/02/2024, 15:54
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:49
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:48
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:47
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:47
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:47
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:46
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:45
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:45
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:45
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:45
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:45
Mudança de Parte
05/02/2024, 15:45
Mero expediente
01/02/2024, 15:05
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 11:01
Petição
01/02/2024, 09:31
Confirmada
25/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
15/12/2023, 00:40
Conclusão (para despacho)
10/12/2023, 09:45
Petição
07/12/2023, 16:07
Confirmada
07/12/2023, 16:07
Expedida/certificada
06/12/2023, 14:58
Expedida/certificada
06/12/2023, 14:58
Mero expediente
05/12/2023, 16:21
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 17:30
Petição
20/11/2023, 13:49
Confirmada
20/11/2023, 13:49
Expedida/certificada
17/11/2023, 14:51
Mero expediente
17/11/2023, 14:51
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 17:40
Petição
07/11/2023, 16:19
Expedida/certificada
31/10/2023, 14:27
Mero expediente
30/10/2023, 13:41
Conclusão (para despacho)
29/10/2023, 17:51
Decurso de Prazo
02/09/2023, 01:10
Confirmada
11/08/2023, 23:59
Petição
11/08/2023, 10:01
Confirmada
11/08/2023, 10:00
Expedida/certificada
01/08/2023, 14:12
Conclusão (para despacho)
26/07/2023, 16:13
Petição
26/07/2023, 15:36
Confirmada
21/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/07/2023, 15:27
Mero expediente
11/07/2023, 15:14
Conclusão (para despacho)
07/07/2023, 13:29
Petição
07/07/2023, 12:03
Confirmada
04/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/06/2023, 17:04
Expedida/certificada
24/06/2023, 17:04
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 12:27
Petição
20/06/2023, 09:50
Confirmada
19/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/06/2023, 17:22
Mero expediente
06/06/2023, 17:38
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 12:46
Petição
05/06/2023, 11:09
Confirmada
05/06/2023, 11:09
Expedida/certificada
30/05/2023, 15:57
Mero expediente
23/05/2023, 10:08
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 17:45
Petição
19/05/2023, 16:33
Confirmada
08/05/2023, 12:39
Petição
08/05/2023, 11:49
Confirmada
08/05/2023, 11:49
Expedida/certificada
05/05/2023, 16:36
Expedida/certificada
05/05/2023, 16:35
Mudança de Assunto Processual
05/05/2023, 16:35
Mero expediente
02/05/2023, 14:19
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 18:32
Petição
25/04/2023, 08:47
Expedida/certificada
24/04/2023, 17:53
Petição
24/04/2023, 17:10
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/04/2023, 13:37
Mero expediente
06/12/2022, 13:35
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 17:53
Decurso de Prazo
02/08/2022, 01:20
Petição
01/08/2022, 17:45
Petição
14/07/2022, 13:37
Confirmada
11/07/2022, 23:59
Petição
04/07/2022, 16:35
Confirmada
04/07/2022, 16:35
Confirmada
04/07/2022, 16:35
Expedida/certificada
01/07/2022, 12:13
Expedida/certificada
01/07/2022, 12:13
Recebimento
30/06/2022, 03:34
Remessa (outros motivos)
29/06/2022, 19:24
Documento (Outros documentos)
29/06/2022, 19:23
Recebimento
17/06/2022, 18:19
Remessa (outros motivos)
02/06/2022, 13:29
Mudança de Parte
20/10/2020, 18:09
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)