Procedimento Comum Cível 5038906-50.2021.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5038906-50.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/04/2026, 17:44

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:22

Petição

13/04/2026, 10:20

Publicação

13/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038906-50.2021.8.21.0010/RS AUTOR: MASSA FALIDA DE SUPER MERCADO SF LTDA. ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) AUTOR: CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) AUTOR: CASSYUS AMARAL CARNEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando-se que os autores foram notificados da renúncia do seu advogado, na forma do art. 112 do CPC, com a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, a intimação pessoal da parte pelo juízo é desnecessária, sobrevindo hipótese excepcional, pois a parte já fora cientificada pelo procurador renunciante, da necessidade de constituir novo advogado. Dessa forma, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, para a parte regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do previsto no art. 76, §1º, II, do CPC. Exclua-se a antiga procuradora do sistema. 2. Ciente da interposição do agravo, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Em havendo solicitação, informe-se ao Tribunal o cumprimento do dispositivo do art. 1.018 do CPC e a manutenção da decisão guerreada. Com o trânsito em julgado, mantida a decisão do evento 174, DESPADEC1, intieme-se Super Mercado SF Ltda e CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS, para que, no prazo de 15 dias, recolham as custas complementares, sob pena de extinção.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:26

Petição

17/03/2026, 09:14

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:09

Expedida/Certificada

12/03/2026, 10:13

Publicação

20/02/2026, 03:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038906-50.2021.8.21.0010/RS AUTOR: SUPER MERCADO SF LTDA FALIDO ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) AUTOR: CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) AUTOR: CASSYUS AMARAL CARNEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por CASSYUS AMARAL CARNEIRO e CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS, quanto às custas complementares decorrentes da retificação do valor da causa. Intimados para comprovar hipossuficiência, os autores juntaram documentos. Decido. A gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, exige demonstração de insuficiência de recursos, sendo a declaração de hipossuficiência presunção relativa, passível de afastamento por elementos dos autos. Em relação a CASSYUS AMARAL CARNEIRO, os documentos indicam percepção de Auxílio por Incapacidade Temporária, além de elementos que corroboram dificuldade financeira, justificando a concessão do benefício. Quanto a CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS, não foram apresentados documentos aptos a comprovar renda ou movimentação financeira, apesar de expressa determinação judicial, limitando-se a juntar consultas cadastrais que não demonstram hipossuficiência. Ademais, sua condição de ex-sócia de empresa de grande porte afasta a presunção de insuficiência de recursos. Assim, não há elementos que autorizem a concessão do benefício. Ante o exposto, DEFIRO a gratuidade da justiça a CASSYUS AMARAL CARNEIRO e INDEFIRO à CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS. Intimem-se os autores não beneficiários da gratuidade, Super Mercado SF Ltda e CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS, para que, no prazo de 15 dias, recolham as custas complementares, sob pena de extinção. Intimem-se.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038906-50.2021.8.21.0010/RS AUTOR: SUPER MERCADO SF LTDA FALIDO ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) AUTOR: CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) AUTOR: CASSYUS AMARAL CARNEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Contudo, a concessão da gratuidade da justiça exige análise criteriosa, observando-se os critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis. A concessão do benefício não exige estado de miserabilidade absoluta, mas pressupõe a demonstração da impossibilidade de custear as despesas do processo sem comprometer o sustento próprio ou de sua família. A declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do CPC (art. 99, §3º), a qual pode ser afastada mediante indícios ou provas em sentido contrário, que demonstrem a capacidade financeira da parte. Considerando que a presunção relativa de pobreza não é suficiente frente à ausência de elementos concretos, torna-se imprescindível que a parte autora apresente documentos hábeis a demonstrar sua real situação financeira, conforme entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores. Dessa forma, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, sob pena de indeferimento do benefício: Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, se houver; Cópia dos extratos de movimentação bancária dos últimos 06 (seis) meses, de todas as contas de titularidade da parte. Cópia das últimas 06 (seis) faturas do cartão de crédito. O descumprimento de qualquer das determinações acima ensejará o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038906-50.2021.8.21.0010/RS AUTOR: SUPER MERCADO SF LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) AUTOR: CATIA REGINA DE CANDIDO VARGAS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) AUTOR: CASSYUS AMARAL CARNEIRO ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 292, incisos II e VI do CPC, o valor da causa constará da petição inicial e será, na ação que tiver por objeto a modificação de ato jurídico, o valor de sua parte controvertida e; na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. Os autores financiaram, no total (contratos nº 000001679282051, 000001679216174, 1693403865, 1693349902, 1693348573, 1759668716, 1735145441 e 1759671348), o valor de R$ 6.205.829,07 (seis milhões, duzentos e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e sete centavos), conforme contratos juntados no evento 138. Do que se extrai dos cálculos do evento 138, o valor controvertido pelos autores corresponde ao montante total de R$ 1.112.024,88 (um milhão, cento e doze mil vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). Como se pode ver, o proveito econômico pretendido pelos autores alcança a quantia de R$ 1.112.024,88 (um milhão, cento e doze mil vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). Entretanto, examinando a petição inicial, verifico ter sido atribuído à causa o valor de R$ 11.297,50 (onze mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) que, evidentemente, não guarda nenhuma relação com o proveito econômico pretendido pelos autores. Desse modo, acolho a impugnação para determinar a retificação do valor da causa para o importe de R$ 1.112.024,88 (um milhão, cento e doze mil vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). Retifique-se o valor da causa e apure-se a diferença das custas. Após, intimem-se os autores para recolhimento. Intimem-se.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASSYUS AMARAL CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) APELANTE: CATIA REGINA DE CANDIDO RECH (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) APELANTE: SUPER MERCADO QUALIBEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA BERTI VARGAS (OAB RS089747) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de maio de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 28 DE MAIO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5038906-50.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Todas as movimentações(173)