Ação Penal - Procedimento Sumário 5003615-37.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANO ALVES LINCK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO

CPF·Representa: Autor

SIMONE ANNES KEUNECKE

CPF·Representa: Autor

JANINE ROSI FALEIRO

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCANTE FLORES

OAB/RS 072813·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO JOSE TABORDA MASIERO

CPF·Representa: Autor

SIMONE ANNES KEUNECKE

CPF·Representa: Autor

JANINE ROSI FALEIRO

CPF·Representa: Autor

DORANI BORGES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCANTE FLORES

OAB/RS 072813·CPF·Representa: Réu

STEFANI AMORIM DA SILVA

OAB/RS 119436·CPF·Representa: Réu

JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS

OAB/RS 115619·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GAZAVE

OAB/RS 125261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 18:55

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO ALVES LINCK<br>Data: 19/02/2026

19/02/2026, 18:49

Transitado em Julgado para o Réu - LUCIANO ALVES LINCK<br>Data: 11/02/2026

19/02/2026, 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO ALVES LINCK - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/02/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/02/2026, 03:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

12/02/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

12/02/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/02/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

11/02/2026, 18:26

Extinta a punibilidade por prescrição

11/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 18:55

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO ALVES LINCK<br>Data: 19/02/2026

19/02/2026, 18:49

Transitado em Julgado para o Réu - LUCIANO ALVES LINCK<br>Data: 11/02/2026

19/02/2026, 18:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO ALVES LINCK - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/02/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 17:33

SENTENÇA

•21/01/2026, 00:12

13/02/2026, 03:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

12/02/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

12/02/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/02/2026, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

11/02/2026, 18:26

Extinta a punibilidade por prescrição

11/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

29/01/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

28/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/01/2026, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

23/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143

22/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 00:12

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2026, 00:12

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

16/04/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

19/03/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

24/02/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/02/2025, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2025, 12:23

Expedição de ofício

05/02/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/11/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/11/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

24/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/10/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/10/2024 13:12:02)

09/10/2024, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 1ª Crime - 01/10/2024 10:00. Refer. Evento 108

04/10/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2024, 08:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

27/08/2024, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

27/08/2024, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

27/08/2024, 16:07

Expedição de mandado - CM0015

27/08/2024, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

27/08/2024, 16:07

Expedição de mandado - CM0001

27/08/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 1ª Crime - 01/10/2024 10:00

27/08/2024, 12:30

Outras decisões

26/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

23/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/08/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência 1ª Crime - 08/08/2024 09:00. Refer. Evento 73

09/08/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

06/08/2024, 10:49

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/08/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/07/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

19/07/2024, 12:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

16/07/2024, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

01/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2024, 12:19

Expedição de mandado - CM0015

01/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2024, 12:19

Expedição de ofício

01/07/2024, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

01/07/2024, 12:19

Expedição de ofício

01/07/2024, 12:19

Expedição de mandado - CM0015

01/07/2024, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

01/07/2024, 12:19

Expedição de mandado - CM0015

01/07/2024, 12:19

Expedição de mandado - CM0001

01/07/2024, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

01/07/2024, 12:19

Expedição de mandado - CM0015

01/07/2024, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ELIS REGINA RODRIGUES (por substituição em 03/07/2024 17:41:23)

01/07/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiência 1ª Crime - 08/08/2024 09:00. Refer. Evento 55

25/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/06/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/06/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:01

Outras decisões

19/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:37

Outras decisões

11/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência 1ª Crime - 06/02/2025 15:10

11/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LUCIANO ALVES LINCK Local: Gravataí Data: 07/03/2024 EDITAL Nº 10055958433 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) LUCIANO ALVES LINCK, CPF: 58479643072, nascido(a)(s) em 28/12/1968, filho(a)(s) de NEIDA MARIA ALVES LINCK, incurso nas sanções da Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 356, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Gravataí, 7 de Março de 2024. Servidor:APOEMA NUNES. Juiz: ⁣VALÉRIA EUGENIA NEVES WILLHELM. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003615-37.2022.8.21.0015/RS

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 10:08

Outras decisões

21/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

30/08/2023, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

26/06/2023, 14:21

Expedição de mandado - CM0015

26/06/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/06/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

19/06/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

22/05/2023, 14:37

Expedição de mandado - CM0015

22/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI1CR

17/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos - GTI1CR -> URCAJUD

20/04/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2022, 17:09

Expedição de ofício

20/10/2022, 17:08

Outras decisões

19/09/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

24/08/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/06/2022, 13:46

Expedição de mandado - CM0015

27/06/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

21/06/2022, 16:58

Expedição de mandado - CM0015

03/05/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 15:50

Recebida a denúncia

25/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 17:50

Distribuído por dependência - Número: 50031982620188210015/RS

24/02/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:12